TJTO - 0000456-21.2022.8.27.2727

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 07369/TO

CPF *89.***.*47-72

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB: 163781/SP

CPF *57.***.*01-07

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

EDVALDO RODRIGUES DIAS

CPF *49.***.*40-92

Advogados

REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO

OAB: 005428/TO

CPF *21.***.*23-09

FABIANE MAIKELE DUTRA DA SILVA

OAB: 005532/TO

CPF *07.***.*08-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV

  • 20/05/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:14

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000456212022827272720250314151418

  • 14/03/2025 09:45

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 14/03/2025 09:45

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/02/2025 12:41

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 15/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/02/2025 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/02/2025 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 12/02/2025 01:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/01/2025 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/01/2025 19:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/01/2025 19:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 02/01/2025 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/12/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 17/12/2024 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/12/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 15:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/12/2024 15:34

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 24/11/2024 20:11

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 24/11/2024 20:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/11/2024 08:56

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 21/11/2024 21:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 13/11/2024 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 09/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/10/2024 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/10/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/10/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/10/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 16/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/10/2024 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 03/10/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/09/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/09/2024 08:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 24/09/2024 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:50

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 23/09/2024 13:50

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/09/2024 16:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 17/09/2024 16:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/09/2024 14:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/09/2024 14:18

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 05/09/2024 15:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/08/2024 12:33

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/08/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 13:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 19/08/2024 12:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 18/08/2024 10:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/07/2024 16:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 30/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/07/2024 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 01/07/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/06/2024 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 26/06/2024 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/06/2024 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/06/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 09:28

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 17/06/2024 09:28

    Despacho - Mero Expediente

  • 14/06/2024 16:36

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 14/06/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2024 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 24/05/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2024 13:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/05/2024 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2024 13:21:22)

  • 23/05/2024 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2024 13:21:23)

  • 23/05/2024 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 23/05/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/05/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/05/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 14:52

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 17/05/2024 14:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/05/2024 16:27

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 16/05/2024 16:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 15/05/2024 16:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/05/2024 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/05/2024 12:32

    Juntada - Documento - Certidão

  • 02/05/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/05/2024 12:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 29/04/2024 12:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 26/04/2024 16:36

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/04/2024 18:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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