21/07/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0007725-72.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JOSE MATIAS PINHEIRO AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA PINHEIRO RÉU: MARIA CLEMENCIA PEREIRA RÉU: JOSE ANISIO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: MARIA DAGMAR PEREIRA ROCHA (Espólio) RÉU: MARIA FELIX ROCHA DOS SANTOS (Representante) RÉU: MANOEL SEVERINO BANDEIRA GERMANO EDITAL Nº 15257868 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS e EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0007725-72.2025.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por JOSE MATIAS PINHEIRO e FRANCISCA DE SOUSA PINHEIRO em desfavor de ESPÓLIO DE DE MARIA DAGMÁ PEREIRA ROCHA, MARCO AURELIO ROCHA SIMPLICIO DA SILVA, MARIA CLEMENCIA PEREIRA, MARIA FELIX ROCHA DOS SANTOS, JOSE ANISIO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DAGMAR PEREIRA ROCHA, MARIA DAGMAR PEREIRA ROCHA e MANOEL SEVERINO BANDEIRA GERMANO, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Lote nº 12-A da Quadra nº 15, situado na Rua Santa Luzia, Raizal, Araguaína-TO, com área de 174,27m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e vinte e sete centímetros quadrados), matrícula nº 39.577, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 26. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Matheus de Sousa Batista, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
18/07/2025 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/07/2025
18/07/2025 16:16

Expedido Edital
18/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCO AURELIO ROCHA SIMPLICIO DA SILVA - EXCLUÍDA
18/07/2025 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA DAGMAR PEREIRA ROCHA - EXCLUÍDA
17/07/2025 14:57

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 14:02

Conclusão para decisão
16/07/2025 14:02

Lavrada Certidão
16/07/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
20/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/05/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/05/2025 13:27

Conclusão para decisão
14/05/2025 13:14

Lavrada Certidão
13/05/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/04/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:40

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 12:20

Conclusão para decisão
01/04/2025 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
01/04/2025 18:20

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
01/04/2025 17:30

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE DE MARIA DAGMÁ PEREIRA ROCHA - EXCLUÍDA
01/04/2025 16:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCA DE SOUSA PINHEIRO - Guia 5689415 - R$ 160,00
01/04/2025 16:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCA DE SOUSA PINHEIRO - Guia 5689414 - R$ 354,00
01/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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