21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0002291-79.2024.8.27.2725/TO RÉU: JOSE MARIA MOREIRA TRINDADEADVOGADO(A): HERLAN TORRES CAMPOS (OAB TO009313)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR (OAB TO007490) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão do evento retro, intime-se a vítima para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste se ainda há interesse na manutenção das Medidas Protetivas de Urgência anteriormente aplicadas devendo, em caso positivo, justificar os motivos, haja vista o decurso do prazo decadencial.

Quando do cumprimento do mandado de intimação, deverá o oficial de justiça indagar a vítima e registrar sua manifestação quanto à manutenção ou não das Medidas Protetivas.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Data e hora certificadas pelo sistema.
18/07/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:53

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
14/07/2025 13:18

Conclusão para decisão
11/07/2025 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 16:33

Lavrada Certidão
08/07/2025 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 13:48

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
07/07/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 16:21

Conclusão para despacho
02/07/2025 16:21

Lavrada Certidão
03/04/2025 10:11

Protocolizada Petição
26/03/2025 13:17

Lavrada Certidão
26/02/2025 17:00

Lavrada Certidão
05/11/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 14:06

Lavrada Certidão
25/10/2024 12:37

Protocolizada Petição
25/10/2024 12:30

Protocolizada Petição
24/10/2024 16:30

Lavrada Certidão
24/10/2024 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 11:35

Protocolizada Petição
24/10/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 12:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 12:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
23/10/2024 12:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 23/10/2024 14:05:45)
23/10/2024 12:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
23/10/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:24

Decisão - Concessão - Medida protetiva
22/10/2024 16:59

Conclusão para decisão
22/10/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 15:48

Processo Corretamente Autuado
21/10/2024 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Ameaça - Para: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
21/10/2024 11:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOMIR1ECRI
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:05

Lavrada Certidão
21/10/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Despacho - Mero expediente - 21/10/2024 10:15:47)
21/10/2024 10:16

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 00:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOMIR1ECRI -> PLANTAO
21/10/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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