14/07/2025 14:53

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016871-05.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LUANA CUNHA CAVALCANTEADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 25/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:47

Trânsito em Julgado
24/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 14:43

Conclusão para despacho
26/05/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 14:58

Protocolizada Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
24/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:44

Lavrada Certidão
08/04/2025 12:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
08/04/2025 12:23

Juntada - Certidão
25/03/2025 15:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/11/2024 15:07

Conclusão para despacho
25/11/2024 14:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/11/2024 14:45

Lavrada Certidão
19/11/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
19/11/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/10/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2024 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/09/2024 08:58

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
12/09/2024 15:53

Conclusão para julgamento
12/09/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 19:54

Despacho - Determinação de Citação
05/06/2024 16:57

Protocolizada Petição
05/06/2024 15:42

Conclusão para despacho
05/06/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 23:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/05/2024 13:54

Conclusão para despacho
13/05/2024 13:54

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/05/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL5JEJ)
03/05/2024 13:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/04/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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