14/07/2025 14:50

Conclusão para julgamento
13/07/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 05:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007029-64.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBISPIERRE MELO XAVIERADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a correção monetária sobre os valores reconhecidos administrativamente relacionados as progressões de 2019, 2021 e 2023.

Da análise do demonstrativo financeiro de parcelamento apresentado no evento 1, ANEXOS PET INI5, constata-se que não houve o pagamento integral da verba principal (Total Quitado Folha... 0,00).

Desta feita, em atenção aos arts. 10 c/c 485, inciso VI e § 3º, todos do CPC e a doutrina acerca da regra da proibição da decisão surpresa, DETERMINO a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possível ausência parcial do interesse de agir.

Decorrido o prazo para as partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada no sistema e-proc.
01/07/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 14:48

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:09

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:50

Conclusão para julgamento
14/05/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 07:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:24

Despacho - Determinação de Citação
21/02/2025 14:14

Conclusão para despacho
21/02/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:39

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/02/2025 14:01

Conclusão para decisão
17/02/2025 14:01

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2025 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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