TJTO - 0023980-36.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0023980-36.2025.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: LETICIA DA SILVA LIMA BRUSTOLINADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA LIMA BRUSTOLIN (OAB TO010044)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 25/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada -
30/07/2025 17:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
30/07/2025 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/07/2025 16:46
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 25/11/2025 14:30
-
25/07/2025 13:53
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
22/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 0023980-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LETICIA DA SILVA LIMA BRUSTOLINADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA LIMA BRUSTOLIN (OAB TO010044) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial.
Designe-se audiência de conciliação por videoconferência, bem como a citação da ré e a intimação da parte autora, pessoalmente ou através de advogado, se estiver representado nos autos, com as observações de praxe.
Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da adesão a modalidade telepresencial, no que concerne a realização de audiência de instrução e julgamento.
No que tange a audiência de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.
A contestação deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.
Havendo interesse em produção de prova oral, de uma ou ambas as partes, será designada audiência de instrução, sendo que, neste caso, a contestação poderá ser juntada até este ato, aplicando-se o enunciado 10 do FONAJE.
Inexistindo requerimento de produção de prova oral e havendo contestação nos autos ou no termo de audiência, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.
Ressalte-se que, nos Juizados Especiais, sendo a parte autora, pessoa jurídica conforme disposto no §1º, II, do art. 8º da Lei 9099/95, deverá ser representada por sócio dirigente, conforme entendimento cristalizado no Enunciado 141 do FONAJE.
Verbis: ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema. -
18/07/2025 14:00
Lavrada Certidão
-
18/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:47
Despacho - Mero expediente
-
02/06/2025 18:25
Conclusão para despacho
-
02/06/2025 18:25
Processo Corretamente Autuado
-
02/06/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006259-71.2025.8.27.2729
Carlito Pereira Santos
Estado do Tocantins
Advogado: Rodrigo Carvalho de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 14:09
Processo nº 0007555-03.2025.8.27.2706
Banco Santander (Brasil) S.A.
Ana Carolina Lira dos Santos Araujo
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/03/2025 09:41
Processo nº 0003595-86.2023.8.27.2713
Fosplan - Comercio e Industria de Produt...
Reinaldo Jose Soares de Azevedo
Advogado: Orlando Nunes Junior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/06/2023 10:29
Processo nº 0009886-07.2025.8.27.2722
Emily Campos Souza
Coordenador do Curso de Medicina - Funda...
Advogado: Karita Carneiro Pereira Scotta
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/07/2025 11:04
Processo nº 0023239-30.2024.8.27.2729
Samuel Pacheco Morais Filho
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/05/2025 17:54