TJTO - 0002960-06.2022.8.27.2725

30/05/2025 21:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

30/05/2025 08:41

Recebidos os autos - STF

28/03/2025 22:18

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0002960062022827272520250328221815

28/03/2025 14:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/03/2025 14:50

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

07/03/2025 21:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

07/03/2025 21:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/03/2025 17:15

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/03/2025 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

07/03/2025 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/02/2025 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/02/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/12/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2024 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

11/12/2024 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

18/11/2024 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

16/10/2024 16:23

Recebimento - Retorno do MP com ciência

16/10/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

16/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 18:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

09/10/2024 18:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/10/2024 08:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

03/10/2024 08:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/10/2024 17:58

Juntada - Documento - Voto

02/10/2024 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2024 16:44

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

27/09/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/09/2024 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024 15:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

10/09/2024 15:01

Juntada - Documento - Relatório

09/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/09/2024 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 201

20/08/2024 07:43

Processo Reativado

20/08/2024 07:43

Recebidos os autos - TOMIR1ECIV -> TJTO

03/08/2023 19:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

03/08/2023 18:43

Trânsito em Julgado

01/08/2023 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/07/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

21/06/2023 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

13/06/2023 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/06/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023 17:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

06/06/2023 17:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/05/2023 18:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

31/05/2023 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

31/05/2023 18:00

Juntada - Documento - Voto

17/05/2023 15:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2023 12:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 302

05/05/2023 19:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

05/05/2023 19:22

Juntada - Documento - Relatório

02/05/2023 17:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

13/04/2023 14:38

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

12/04/2023 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/04/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023 14:23

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

10/04/2023 14:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/04/2023 12:46

Remessa Interna - DISTR -> SGB01

10/04/2023 12:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB01)

06/04/2023 17:20

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

06/04/2023 17:20

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

27/03/2023 13:14

Distribuído por sorteio