21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025289-68.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIA DE ABREU CARVALHOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 222 - 18/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
18/07/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 15:34

Lavrada Certidão
28/04/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
23/04/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
23/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
23/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
15/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação
14/04/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/04/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
01/04/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200
01/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
01/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/03/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 11:08

Conclusão para decisão
18/03/2025 11:08

Trânsito em Julgado
27/02/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/02/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
06/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
06/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/02/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 23:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
27/11/2024 12:14

Conclusão para decisão
26/11/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
08/11/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 14:44

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
31/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:01

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/07/2024 17:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
18/07/2024 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/07/2024 16:30

Trânsito em Julgado
18/07/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 161
24/06/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
24/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 18:03

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 212
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 21:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:32

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:30

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/05/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
25/05/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/05/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
21/05/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/05/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:56

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/12/2021 15:42

Conclusão para decisão
10/12/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
10/12/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/12/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/12/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2021 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
12/11/2021 08:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
22/09/2021 16:21

Conclusão para decisão
10/09/2021 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
10/09/2021 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/09/2021 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/09/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2021 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/08/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
07/08/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/08/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/08/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/08/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/07/2021 23:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:49)
22/06/2021 14:10

Conclusão para decisão
22/06/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/06/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/06/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/06/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/06/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/06/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/06/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
11/06/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/06/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2021 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/06/2021 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:17

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
31/05/2021 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
26/05/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2021 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/05/2021 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 15:10

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
19/05/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/05/2021 14:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2021 12:00 Sequencial: 232
13/05/2021 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/05/2021 14:11

Conclusão para julgamento
12/05/2021 18:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
16/04/2021 15:50

Lavrada Certidão
16/04/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
16/04/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/04/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/04/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/03/2021 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
26/03/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/03/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2021 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2021 14:24

Conclusão para julgamento
17/03/2021 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
10/03/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/03/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/03/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/03/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/03/2021 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
02/03/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/03/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/02/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:41

Decisão - Outras Decisões
09/02/2021 20:21

Protocolizada Petição
17/12/2020 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2020 17:59

Conclusão para decisão
09/12/2020 16:27

Protocolizada Petição
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/11/2020 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
24/11/2020 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/11/2020 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2020 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2020 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2020 15:16

Despacho - Mero expediente
15/10/2020 14:04

Conclusão para despacho
13/10/2020 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/09/2020 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 22:15

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:49

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
01/07/2020 11:16

Conclusão para despacho
01/07/2020 11:16

Processo Corretamente Autuado
24/06/2020 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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