TJTO - 0030558-83.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

VILMA PEREIRA DA ROCHA CASTRO

CPF *98.***.*73-91

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:01

    Conclusão para despacho

  • 25/06/2025 17:01

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 12/06/2025 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030558-83.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VILMA PEREIRA DA ROCHA CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 03/06/2025 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:13

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 30/05/2025 13:13

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 30/05/2025 13:11

    Trânsito em Julgado

  • 06/05/2025 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 31/03/2025 13:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 31/03/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 31/03/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/03/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:36

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 19:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 14:51

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 108

  • 20/09/2024 17:15

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 24/06/2024 12:34

    Conclusão para despacho

  • 22/06/2024 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/06/2024 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/05/2024 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/05/2024 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/05/2024 22:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 29/04/2024 13:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/04/2024 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 19/04/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/04/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/04/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/04/2024 19:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 15/04/2024 17:26

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 17/01/2024 12:14

    Conclusão para despacho

  • 16/01/2024 18:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/12/2023 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 18/12/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/12/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/12/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 17:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/12/2023 14:25

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2023 14:25

    Recebido os autos

  • 04/12/2023 17:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 04/12/2023 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/11/2023 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/11/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/11/2023 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 27/10/2023 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/10/2023 17:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 17/10/2023 14:52

    Conclusão para julgamento

  • 17/10/2023 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2023 13:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 10/10/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/10/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 03/10/2023 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 15/08/2023 15:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2023 15:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2023 19:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2023 19:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2023 18:23

    Despacho - Mero expediente

  • 08/08/2023 13:39

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2023 13:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/08/2023 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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