03/09/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
03/09/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
27/08/2025 07:00

Protocolizada Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/08/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000350-59.2022.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: RAYSSA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
13/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
13/08/2025 16:17

Conta Atualizada
13/08/2025 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
13/08/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/08/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
22/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000350-59.2022.8.27.2727/TO REQUERENTE: RAYSSA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O INSS, devidamente intimado (evento 116), deixou o prazo transcorrer in albis para manifestação (evento 121).

Não há nos autos qualquer notícia de pagamento voluntário.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença e, por consequência, a execução deverá prosseguir no montante de R$ 73.216,66 (setenta e três mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), devidamente atualizado.

Sem custas.

Sem honorários, conforme a regra estabelecida no § 7º do art. 85 do CPC.

Com a estabilização da presente decisão, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.

Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/07/2025 16:09

Conclusão para decisão
16/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:17

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 17:47

Conclusão para despacho
13/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 108
13/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 19:00

Protocolizada Petição
09/01/2025 13:28

Conclusão para despacho
08/01/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 16:03

Protocolizada Petição
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/11/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:21

Trânsito em Julgado
01/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
26/10/2024 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
19/09/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
19/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/09/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/06/2024 13:33

Conclusão para julgamento
17/06/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/04/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/01/2024 18:00

Conclusão para julgamento
07/11/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
07/11/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/11/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/11/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:13

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 10:12

Protocolizada Petição
19/10/2023 15:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 19/10/2023 15:00. Refer. Evento 48
19/10/2023 14:36

Protocolizada Petição
03/10/2023 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/09/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
28/09/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/09/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/09/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/09/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/09/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/09/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2023 15:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 19/10/2023 15:00
10/08/2023 17:00

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 15:10

Conclusão para decisão
13/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/06/2023
30/05/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2023
16/05/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34
04/05/2023 13:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2023
28/04/2023 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
13/04/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:00

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 17:26

Conclusão para decisão
28/11/2022 21:10

Protocolizada Petição
26/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
19/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
29/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2022 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2022 16:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/05/2022 12:12

Conclusão para despacho
12/05/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 12
12/05/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:35

Despacho - Mero expediente
07/04/2022 12:20

Conclusão para despacho
07/04/2022 12:06

Juntada - Informações
06/04/2022 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
06/04/2022 13:03

Lavrada Certidão
06/04/2022 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2022 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
06/04/2022 11:59

Processo Corretamente Autuado
05/04/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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