21/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0030273-56.2024.8.27.2729/TO INTERESSADO: JEAN FLAVIO FARIA GOMESADVOGADO(A): JEAN FLAVIO FARIA GOMES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/07/2025 15:11

Conclusão para despacho
16/07/2025 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
16/07/2025 14:27

Conta Atualizada
15/04/2025 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
15/04/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:14

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:50

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 13:06

Conclusão para despacho
28/02/2025 13:06

Processo Reativado
26/02/2025 17:03

Protocolizada Petição
24/02/2025 11:49

Protocolizada Petição
19/02/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
17/02/2025 15:04

Custas Satisfeitas - Parte: PAULA CECILIA MOREIRA CAMPOS
17/02/2025 15:04

Juntada - Certidão - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
17/02/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/03/2025. Parte INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS, Guia 5661900, Subguia 5478762. Fase de Conhecimento
17/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - Guia 5661900 - R$ 9.291,50 - Fase de Conhecimento
14/02/2025 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
13/02/2025 15:31

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:31

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
11/12/2024 14:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/10/2024 17:57

Conclusão para decisão
16/10/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 09:46

Protocolizada Petição
16/09/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:29

Protocolizada Petição
26/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 15:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 14:44

Conclusão para despacho
25/07/2024 14:44

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 11:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - Guia 5521440 - R$ 7.156,25
25/07/2024 11:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - Guia 5521439 - R$ 2.104,75
25/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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