22/07/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
22/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002314-71.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: MARLENE GOMES DE CARVALHOADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 17/07/2025 - Conta Atualizada
18/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
17/07/2025 15:46

Conta Atualizada
16/07/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 08:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
14/07/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
07/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 10:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 06:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 06:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 21:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
19/05/2025 08:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
15/05/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
12/05/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
28/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
25/04/2025 13:25

Conta Atualizada
03/04/2025 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
24/03/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:05

Lavrada Certidão
05/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
06/02/2025 10:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
06/02/2025 10:44

Trânsito em Julgado
05/02/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/02/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
05/12/2024 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 10:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 17:37

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:37

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - NORMAL
03/12/2024 17:37

Alterada a parte - Situação da parte MARLENE GOMES DE CARVALHO - NORMAL
27/11/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
13/11/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/10/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/10/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575733, Subguia 57524 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 180,32
26/10/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 13:57

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/10/2024 12:16

Conclusão para despacho
11/10/2024 12:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/10/2024 12:15

Processo Reativado
08/10/2024 09:42

Protocolizada Petição
07/10/2024 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
07/10/2024 17:36

Juntada - Certidão - MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2024. Parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS, Guia 5575733, Subguia 5442344. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - Guia 5575733 - R$ 180,32 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
07/10/2024 17:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE GOMES DE CARVALHO
07/10/2024 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
07/10/2024 13:17

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - ARQUIVADO
07/10/2024 13:17

Alterada a parte - Situação da parte MARLENE GOMES DE CARVALHO - ARQUIVADO
07/10/2024 13:17

Baixa Definitiva
30/09/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
19/09/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:45

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUAJEFP
27/08/2024 17:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 17:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/08/2024 19:16

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
20/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:42

Trânsito em Julgado
19/08/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/08/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/07/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 18:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso - por unanimidade
02/07/2024 23:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/05/2024 13:08

Conclusão para despacho
17/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 83
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2024 18:06

Protocolizada Petição
29/04/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
29/04/2024 17:37

Protocolizada Petição
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 62
15/03/2024 17:39

Conclusão para julgamento
15/03/2024 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/02/2024 17:21

Conclusão para despacho
21/02/2024 17:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 17:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
21/02/2024 17:00

Lavrada Certidão
20/02/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/01/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 13:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
28/11/2023 12:36

Conclusão para julgamento
27/11/2023 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/10/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/10/2023 13:12

Conclusão para julgamento
19/10/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
13/09/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 10:59

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 12:28

Conclusão para despacho
12/09/2023 10:23

Protocolizada Petição
04/09/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
08/08/2023 12:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
08/08/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 17:04

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
07/08/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/08/2023 16:41

Conclusão para despacho
03/08/2023 16:38

Processo Corretamente Autuado
27/07/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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