TJTO - 0005511-78.2021.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
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09/06/2025 16:56
Trânsito em Julgado
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06/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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04/04/2025 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:00
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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04/04/2025 11:00
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/04/2025 14:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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03/04/2025 14:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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03/04/2025 09:03
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2025 13:46
Juntada - Documento - Certidão
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20/03/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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20/03/2025 18:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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13/03/2025 07:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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13/03/2025 07:59
Juntada - Documento - Relatório
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28/02/2025 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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12/02/2025 14:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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12/02/2025 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2025 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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08/01/2025 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/12/2024 08:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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19/12/2024 08:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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23/10/2024 16:07
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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