TJTO - 0006758-31.2020.8.27.2729

25/03/2025 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/03/2025 16:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência

17/03/2025 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

17/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 11:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

14/03/2025 11:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2025 13:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

13/03/2025 13:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/03/2025 10:03

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

13/03/2025 10:03

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/03/2025 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 478

28/02/2025 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025 10:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385159, Subguia 5103 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 729,70

21/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/02/2025 08:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

30/01/2025 10:59

Juntada - Documento - Relatório

29/01/2025 16:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

28/01/2025 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/01/2025 17:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385159, Subguia 5374630

28/01/2025 17:53

Juntada - Guia Gerada - Apelação - IVONE TAVARES CIRILO - Guia 5385159 - R$ 729,70

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 09:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

16/12/2024 09:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/12/2024 14:40

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

11/12/2024 17:32

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

11/12/2024 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/12/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/11/2024 17:03

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

09/11/2024 08:34

Despacho - Mero Expediente

06/11/2024 18:20

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/11/2024 18:20

Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO

15/03/2022 17:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

15/03/2022 17:21

Trânsito em Julgado

07/03/2022 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/02/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

27/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

27/02/2022 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

25/02/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

23/02/2022 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022

23/02/2022 18:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022

23/02/2022 18:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022

23/02/2022 18:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022

23/02/2022 18:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022

23/02/2022 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022

23/02/2022 17:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022

23/02/2022 17:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022

23/02/2022 17:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022

23/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022

23/02/2022 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022

23/02/2022 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022

23/02/2022 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022

23/02/2022 17:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022

23/02/2022 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022

23/02/2022 16:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022

23/02/2022 16:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022

23/02/2022 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022

23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

23/02/2022 15:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022

23/02/2022 15:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022

23/02/2022 15:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022

23/02/2022 15:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

23/02/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022

11/02/2022 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/12/2021 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/12/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2021 18:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/12/2021 18:22

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/11/2021 13:54

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

24/11/2021 13:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/11/2021 17:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

19/11/2021 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2021 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2021 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

15/10/2021 14:07

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

14/10/2021 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/09/2021 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/08/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021 18:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

26/08/2021 17:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/08/2021 17:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

25/08/2021 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

13/08/2021 14:55

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/08/2021 15:13

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02

12/08/2021 15:13

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02

12/08/2021 14:51

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11

12/08/2021 14:51

Deliberado em Sessão - Sobrestado

12/08/2021 13:12

Juntada - Documento - Voto

29/07/2021 17:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/07/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2021 16:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 00:00</b><br>Sequencial: 718

04/07/2021 16:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

04/07/2021 12:21

Juntada - Documento - Relatório

18/06/2021 12:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

16/06/2021 17:47

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

16/06/2021 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021 21:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

09/06/2021 15:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/05/2021 16:43

Distribuído por sorteio