21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002082-64.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LUCIANA MARTINS CERQUEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado
18/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:36

Trânsito em Julgado
25/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2025 07:45

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:59

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/04/2025 13:35

Conclusão para julgamento
07/04/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:52

Despacho - Determinação de Citação
27/02/2025 15:30

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/01/2025 13:15

Conclusão para despacho
20/01/2025 13:15

Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/01/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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