16/07/2025 14:56

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2025 11:50

Protocolizada Petição
04/07/2025 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/07/2025 05:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/07/2025 05:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0021876-08.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)RECORRIDO: MATHEUS VINICIUS WANDERLEY LICHY (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS VINICIUS WANDERLEY LICHY (OAB TO005023) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:56

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 15:15

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 14:41

Lavrada Certidão
10/03/2025 15:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
10/03/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 08:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 16:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5661845, Subguia 80891 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 615,25
19/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2025 15:28

Protocolizada Petição
18/02/2025 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5661845, Subguia 5479074
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
17/02/2025 14:41

Lavrada Certidão
17/02/2025 14:36

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA - Guia 5661845 - R$ 615,25
17/02/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
17/02/2025 11:23

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 14:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/01/2025 14:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/01/2025 12:17

Juntada - Informações
16/01/2025 17:34

Conclusão para julgamento
14/01/2025 14:05

Juntada - Informações
23/10/2024 22:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/10/2024 16:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/10/2024 11:58

Conclusão para julgamento
14/10/2024 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
14/10/2024 15:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/10/2024 14:30. Refer. Evento 7
14/10/2024 14:15

Protocolizada Petição
14/10/2024 14:07

Protocolizada Petição
13/10/2024 20:47

Juntada - Certidão
11/10/2024 15:32

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
10/10/2024 12:33

Lavrada Certidão
28/06/2024 14:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/06/2024 14:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 14/10/2024 14:30
07/06/2024 14:05

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
07/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/06/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
07/06/2024 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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