15/07/2025 17:48

Conclusão para decisão
07/07/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 05:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 05:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0021762-69.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/06/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 15:25

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 15:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
13/03/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/02/2025 16:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665137, Subguia 82138 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 377,22
24/02/2025 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665137, Subguia 5480928
20/02/2025 17:27

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA - Guia 5665137 - R$ 377,22
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/02/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/01/2025 14:07

Conclusão para julgamento
10/01/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/01/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/01/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/11/2024 14:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/11/2024 12:35

Conclusão para despacho
06/11/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/10/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/09/2024 16:32

Conclusão para julgamento
03/09/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 21:22

Despacho - Determinação de Citação
07/06/2024 14:02

Conclusão para despacho
07/06/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
07/06/2024 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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