16/07/2025 14:53

Conclusão para despacho
11/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 05:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 05:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0053911-21.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: LUCIA SOARES PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo Estado requerido/recorrente, dentre eles: a legitimidade e a tempestividade. O preparo é dispensado da antecipação do recolhimento nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC, e do art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97.

Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
26/06/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:53

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 15:32

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 15:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/03/2025 10:56

Protocolizada Petição
14/03/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
14/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/02/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/02/2025 17:29

Conclusão para julgamento
11/02/2025 08:24

Protocolizada Petição
11/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/12/2024 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 19:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 22:17

Despacho - Determinação de Citação
16/12/2024 16:57

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:57

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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