TJTO - 0010956-38.2025.8.27.2729

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DIAS DOS ANJOS

CPF *49.***.*13-22

Advogados

LAURA GONDIM SILVA

OAB: 010968/TO

CPF *26.***.*93-52

Polo Passivo

Partes

PROCESSO SEM PARTE RE (JURISDICAO VOLUNTARIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0010956-38.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00061490920248272729/TO)RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHAAUTOR: RICARDO DIAS DOS ANJOSADVOGADO(A): LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 04/09/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 57 - 01/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 34 - 27/06/2025 - Lavrado Termo de CompromissoEvento 26 - 05/06/2025 - Decisão Incidente ou Cautelar Procedimento Resolvido

  • 04/09/2025 18:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 16:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

  • 04/09/2025 16:59

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 01/08/2025 13:00

    Despacho - Mero expediente

  • 30/07/2025 17:07

    Conclusão para despacho

  • 29/07/2025 00:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 22/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 21/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0010956-38.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00061490920248272729/TO)RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHAAUTOR: RICARDO DIAS DOS ANJOSADVOGADO(A): LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 17/07/2025 - Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS

  • 18/07/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 05:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/07/2025 05:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/07/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2025 08:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2025 08:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 07:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2025 07:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 02/07/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2025 12:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/07/2025 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:58

    Lavrado - Termo de Compromisso

  • 27/06/2025 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 09:31

    Despacho - Mero expediente

  • 24/06/2025 14:28

    Conclusão para despacho

  • 24/06/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:38

    Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

  • 23/05/2025 10:33

    Conclusão para decisão

  • 23/05/2025 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:55

    Despacho - Mero expediente

  • 14/05/2025 04:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5677205, Subguia 97937 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 337,00

  • 14/05/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5677206, Subguia 97874 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 12/05/2025 15:13

    Conclusão para decisão

  • 12/05/2025 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/05/2025 12:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677206, Subguia 5500172

  • 05/05/2025 12:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677205, Subguia 5500171

  • 29/04/2025 10:04

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - RICARDO DIAS DOS ANJOS - Guia 5702587 - R$ 52,00

  • 25/04/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 13:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/03/2025 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/03/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 12:26

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/03/2025 11:33

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - RICARDO DIAS DOS ANJOS - Guia 5677206 - R$ 50,00

  • 14/03/2025 11:33

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RICARDO DIAS DOS ANJOS - Guia 5677205 - R$ 337,00

  • 14/03/2025 11:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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