05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 06:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 06:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 05:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 05:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0044213-88.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MV SISTEMAS LTDAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO VALENCA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB PE052258) DESPACHO/DECISÃO Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema.

Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.

Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).

ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 12:36

Protocolizada Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA
19/12/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 13:07

Conclusão para despacho
24/10/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 11:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5585571, Subguia 56175 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50.000,00
23/10/2024 11:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5585570, Subguia 56113 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.101,00
21/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:00

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 17:52

Conclusão para decisão
18/10/2024 17:52

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 17:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5585571, Subguia 5446145
18/10/2024 17:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5585570, Subguia 5446144
18/10/2024 17:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MV SISTEMAS LTDA - Guia 5585571 - R$ 50.000,00
18/10/2024 17:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MV SISTEMAS LTDA - Guia 5585570 - R$ 4.101,00
18/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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