21/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004865-17.2020.8.27.2725/TOREQUERENTE: JOANA RIBEIRO DA LUZADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, estando preclusa a possibilidade de discutir matéria estranha ao objeto da execução, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem condenação em honorários nesta fase, nos termos da Súmula n. 519 do STJ.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.
19/07/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 10:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 12:51

Conclusão para despacho
18/03/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/02/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/11/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 11:25

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 16:03

Conclusão para despacho
07/11/2024 16:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/09/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 18:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/06/2024 14:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/06/2024 15:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00048651720208272725/TJTO
13/05/2024 06:16

Protocolizada Petição
16/12/2021 10:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00048651720208272725/TJTO
21/10/2021 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00048651720208272725/TJTO
27/08/2021 16:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
27/08/2021 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2021 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021
09/08/2021 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/07/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/07/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/07/2021 09:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/07/2021 10:07

Conclusão para julgamento
09/07/2021 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2021 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 00:14

Despacho - Mero expediente
11/06/2021 17:30

Conclusão para despacho
24/05/2021 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/05/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/04/2021 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2021 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2021 13:19

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
19/02/2021 22:00

Conclusão para despacho
12/02/2021 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2021 09:00

Protocolizada Petição
11/02/2021 17:43

Protocolizada Petição
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 16:15

Despacho - Mero expediente
07/01/2021 12:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2020 09:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/10/2020 21:33

Conclusão para despacho
07/10/2020 21:33

Processo Corretamente Autuado
07/10/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049175-57.2024.8.27.2729

Luis Vanderlei de Carvalho

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/11/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000278-73.2025.8.27.2725

Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Renildo Gomes de Lima Barbosa

Advogado: Pablo Dyego Araujo Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2025 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0001858-12.2023.8.27.2725

Romulo Gomes Ferreira

38.138.334 Isabel Alves da Silva

Advogado: Jean Rodrigues Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0003719-22.2022.8.27.2740

Banco da Amazonia SA

Valdecy Aparecida Zago Viana

Advogado: Luis da Silva SA

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0002432-52.2025.8.27.2729

Ministerio Publico

Marina Batista de Sousa

Advogado: Argemiro Ferreira dos Santos Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2025 16:52

Exibir Processo