TJTO - 0049226-68.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

TEOCRITO BATISTA DE MELO

CPF *39.***.*70-82

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

CPF *02.***.*50-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0049226-68.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: TEÓCRITO BATISTA DE MELOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 21/07/2025 - Trânsito em Julgado

  • 21/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2025 12:54

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 12:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 12:54

    Trânsito em Julgado

  • 17/07/2025 09:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 06:23

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 06:16

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 06:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 06:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 06:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2025 05:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2025 05:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2025 05:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2025 05:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2025 05:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049226-68.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: TEÓCRITO BATISTA DE MELOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

    Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

    Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

    Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

    Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.  Intimo.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

  • 30/06/2025 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/06/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/06/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/06/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/06/2025 18:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 09/04/2025 14:43

    Conclusão para julgamento

  • 08/04/2025 17:20

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 21/03/2025 15:53

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 14/03/2025 14:36

    Conclusão para julgamento

  • 13/03/2025 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/03/2025 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/03/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 13:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2025 15:56

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2025 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 08/01/2025 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/12/2024 12:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/12/2024 19:38

    Despacho - Determinação de Citação

  • 16/12/2024 11:58

    Conclusão para despacho

  • 13/12/2024 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 23:24

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 19/11/2024 15:07

    Conclusão para despacho

  • 19/11/2024 14:26

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/11/2024 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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