21/07/2025 14:25

Trânsito em Julgado
17/07/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050817-65.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MÁRCIO GONÇALVES LIRAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2025 12:37

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:11

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 15:13

Conclusão para julgamento
31/03/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 23:33

Despacho - Determinação de Citação
31/01/2025 15:40

Conclusão para despacho
27/01/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/12/2024 16:43

Conclusão para despacho
04/12/2024 16:43

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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