18/07/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051642-09.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ROSA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão; 2 - Comprovante de endereço expedido em período anterior a 06 (seis) meses da publicação do presente despacho, expedido em nome da parte requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
25/06/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:41

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 15:12

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 15:34

Conclusão para julgamento
25/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 22:01

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 12:17

Conclusão para despacho
04/12/2024 12:17

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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