TJTO - 0010778-89.2025.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA SILVA ESPIRITO SANTO

CPF *50.***.*02-00

Advogados

DIMAS OLIMPIO BARBOSA

CPF *11.***.*86-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:10

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 13:10

    Trânsito em Julgado

  • 14/07/2025 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 06:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 06:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 06:16

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 06:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 06:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 05:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 05:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 05:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 05:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 05:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010778-89.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: RAIMUNDA SILVA ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)SENTENÇADISPOSITIVO Em razão do exposto, RECONHEÇO a litispendência entre a presente ação (0010778-89.2025.8.27.2729) e os autos n. 0010777-07.2025.8.27.2729, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

    Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

    Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

    Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

    Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJ-TO.

    Intimo.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

  • 30/06/2025 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/06/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 19:41

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 22/05/2025 13:14

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2025 15:14

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 16/05/2025 22:48

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 15/05/2025 12:51

    Conclusão para julgamento

  • 14/05/2025 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/05/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/05/2025 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/04/2025 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 20:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2025 11:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2025 23:28

    Despacho - Determinação de Citação

  • 14/03/2025 13:49

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2025 13:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/03/2025 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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