14/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 06:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033159-96.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOAQUIM DE SANTANA FILHOADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 23/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 110 - 17/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 21:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 14:30

Conta Atualizada
23/06/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 10:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 09:00

Lavrada Certidão
21/03/2025 11:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/03/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/03/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/02/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/02/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 18:06

Conta Atualizada
04/02/2025 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/12/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/12/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/12/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 13:11

Conclusão para decisão
12/12/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 16:06

Conclusão para despacho
21/08/2024 16:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 20:53

Protocolizada Petição
19/08/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/08/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
16/08/2024 17:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/08/2024 17:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/08/2024 20:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:21

Trânsito em Julgado
11/08/2024 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/08/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 17:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 280
13/05/2024 17:09

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2024 15:32

Decisão - Outras Decisões
26/01/2024 14:18

Conclusão para despacho
28/02/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/02/2023 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 10:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 15:18

Conclusão para julgamento
24/01/2023 15:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
24/01/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/01/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/12/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/12/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2022 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2022 22:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/12/2022 16:51

Conclusão para julgamento
06/12/2022 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/12/2022 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2022 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/11/2022 14:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2022 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 13:20

Conclusão para despacho
26/08/2022 13:20

Processo Corretamente Autuado
25/08/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00