21/07/2025 15:40

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:39

Trânsito em Julgado
20/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 06:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0042109-60.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCY PINHEIRO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 17:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/05/2025 13:53

Conclusão para decisão
12/05/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/05/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:41

Protocolizada Petição
11/04/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 22:53

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 16:58

Conclusão para despacho
07/02/2025 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/02/2025 16:57

Processo Reativado
07/02/2025 13:47

Protocolizada Petição
24/01/2025 18:43

Baixa Definitiva
20/01/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:17

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
09/12/2024 13:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/12/2024 13:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 13:17

Trânsito em Julgado
09/12/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/11/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 16:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
31/10/2024 20:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/10/2024 12:07

Conclusão para despacho
30/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
15/10/2024 18:48

Lavrada Certidão
15/10/2024 18:46

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LUCY PINHEIRO DA SILVA SANTOS - Guia 5582206 - R$ 220,66
15/10/2024 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
15/10/2024 14:28

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
30/07/2024 12:25

Conclusão para despacho
30/07/2024 12:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 12:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
18/07/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/06/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/04/2024 14:34

Conclusão para julgamento
17/04/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/04/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/04/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/12/2023 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 23:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 22:52

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/12/2023 14:15

Conclusão para decisão
11/12/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/11/2023 15:00

Conclusão para decisão
20/11/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 21:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/10/2023 16:19

Conclusão para decisão
30/10/2023 16:18

Processo Corretamente Autuado
30/10/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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