18/07/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044178-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JACY PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 09/06/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
09/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 21:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
07/03/2025 14:08

Conclusão para decisão
05/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/02/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
18/11/2024 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:52

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 12:25

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/10/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
30/09/2024 17:36

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 16:10

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
26/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:51

Trânsito em Julgado
24/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
21/08/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 17:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/08/2024 16:58

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 63
25/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
25/07/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 11:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 137
07/06/2024 11:51

Conclusão para despacho
06/06/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71
06/06/2024 18:08

Protocolizada Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
02/05/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
30/04/2024 21:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/04/2024 14:09

Conclusão para despacho
26/04/2024 14:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/04/2024 14:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
25/04/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 21:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/03/2024 14:49

Conclusão para julgamento
06/03/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/02/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 19:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/11/2023 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 14:05

Conclusão para despacho
16/11/2023 14:05

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00