03/09/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 116
02/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009501-72.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RITA DE CARVALHO MENDESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 29/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019802025
28/08/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 16:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019802025
26/08/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009501-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RITA DE CARVALHO MENDESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 79, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 102.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 14:26

Conclusão para julgamento
10/07/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 06:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009501-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RITA DE CARVALHO MENDESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/06/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/04/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 80 e 81
28/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/03/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/12/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/12/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/12/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 16:05

Conclusão para decisão
12/12/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/12/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 11:55

Conclusão para despacho
06/12/2024 11:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/12/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:29

Trânsito em Julgado
11/10/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/09/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/09/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2024 15:11

Conclusão para julgamento
12/09/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/08/2024 16:55

Conclusão para julgamento
29/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 15:02

Despacho - Determinação de Citação
23/04/2024 14:39

Conclusão para despacho
18/04/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 17:04

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 16:08

Conclusão para despacho
13/03/2024 16:08

Processo Corretamente Autuado
13/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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