TJTO - 0000962-52.2025.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Polo Ativo

Partes

AGROARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 18.334.764/0001-89

Advogados

ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA

OAB: 008728/TO

CPF *31.***.*74-10

Polo Passivo

Partes

RENIGLEI DE SOUSA FERREIRA

CPF *42.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:22

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 06:52

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 06:49

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 06:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 06:42

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 05:59

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 05:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 05:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 05:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0000962-52.2025.8.27.2707/TO EXEQUENTE: AGROARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA (OAB TO008728) SENTENÇA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que figuram as partes acima relacionadas.

    Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado, conforme petição de evento 20.

    Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

    Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.

    Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

    Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Ciência às partes.

    Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).

    Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

    Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.    

  • 26/06/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 12:35

    Trânsito em Julgado

  • 25/06/2025 12:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 23/06/2025 15:05

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 16/06/2025 14:04

    Protocolizada Petição

  • 11/06/2025 15:22

    Remessa para o CEJUSC - TOARI2ECRV -> TOARICEJUSC

  • 06/06/2025 15:41

    Conclusão para despacho

  • 03/06/2025 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/05/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 11:00

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

  • 12/05/2025 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

  • 12/05/2025 14:03

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 08/05/2025 14:33

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/06/2025 12:30

  • 08/05/2025 12:50

    Lavrada Certidão

  • 29/04/2025 15:00

    Lavrada Certidão

  • 23/04/2025 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2025 15:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2025 13:00

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2025 13:00

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 04/04/2025 16:54

    Despacho - Mero expediente

  • 21/03/2025 14:19

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2025 14:19

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/03/2025 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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