TJTO - 0002554-79.2022.8.27.2726

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Polo Passivo

Partes

GIANPAOLO FERREIRA MATOS COSTA

CPF *14.***.*00-92

Advogados

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB: 009649/TO

CPF *54.***.*73-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 20:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

  • 22/05/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 14:26

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002554792022827272620250325142656

  • 24/03/2025 17:05

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 24/03/2025 17:05

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/03/2025 13:18

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 10/03/2025 13:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 10/03/2025 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2025 22:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 12/02/2025 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/01/2025 13:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 31/01/2025 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/01/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/01/2025 18:44

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 18/12/2024 20:29

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 18/12/2024 20:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/12/2024 15:39

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 18/12/2024 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 02/12/2024 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/10/2024 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/10/2024 13:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 21/10/2024 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/09/2024 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:06

    Remessa Interna - CCR01 -> CCI02

  • 19/09/2024 14:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01

  • 19/09/2024 14:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/09/2024 13:19

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 19/09/2024 13:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 19/09/2024 11:56

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 19/09/2024 11:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/09/2024 13:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/08/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2024 12:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 227

  • 12/08/2024 13:33

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 12/08/2024 13:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/07/2024 14:13

    Conclusão para julgamento

  • 01/07/2024 13:42

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 30/06/2024 22:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2024 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/06/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 15:40

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 18/06/2024 15:40

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/06/2024 15:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 11/06/2024 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 10/06/2024 07:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 30/05/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 12:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 29/05/2024 12:57

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/05/2024 09:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 22/05/2024 22:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 22/05/2024 17:02

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 22/05/2024 17:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/05/2024 16:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/04/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2024 13:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 440

  • 23/04/2024 13:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 23/04/2024 13:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/03/2024 16:23

    Conclusão para julgamento

  • 19/03/2024 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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