TJTO - 0000774-37.2022.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0000774-37.2022.8.27.2716/TOAUTOR: ANA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)RÉU: ALVISE EDUARDO MARTINIADVOGADO(A): MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES (OAB RS046105)RÉU: FERNANDO PINTO MARTINIADVOGADO(A): MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES (OAB RS046105)RÉU: MARIA ERMELINDA PINTO MARTINIADVOGADO(A): MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES (OAB RS046105)RÉU: CLAUDIA PINTO MARTINIADVOGADO(A): MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES (OAB RS046105)RÉU: OVIDIO PINTO MARTINIADVOGADO(A): MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES (OAB RS046105)RÉU: VITOR MODESTO MARTINI NETOADVOGADO(A): MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES (OAB RS046105)RÉU: NILSO PINTO MARTINIADVOGADO(A): MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES (OAB RS046105)RÉU: MARLISE MARTINI PEREIRAADVOGADO(A): MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES (OAB RS046105)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva, DECLARO a ilegitimidade VITOR PINTO MARTINI, OVÍDIO MARTINI NETO, NILSO PINTO MARTINI, MARLISE MARTINI, MARIA ERMELINDA PINTO MARTINI, CLÁUDIA MARTINI, ALVISE EDUARDO MARTINI, FERNANDO PINTO MARTINI, MARIA ERMELINDA PINTO MARTINI, CLAUDIA PINTO MARTINI, OVIDIO PINTO MARTINI, VITOR MODESTO MARTINI NETO, NILSO PINTO MARTINI e MARLISE MARTINI PEREIRA para figurarem no polo passivo desta ação e, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Em razão da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora ARBITRO em 10% sobre o valor da causa em favor do advogado dos réus, haja vista o grau de zelo da profissional, o trabalho realizado pela advogada e o tempo exigido para seu serviço (CPC, art. 85, § 2º).
Fica suspensa a exigibilidade dessas verbas, dado que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça.
COMUNICAR o CRI de Almas sobre a anulação do Registro n.º 2 da matrícula 1265. -
21/07/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/07/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/07/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/07/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/07/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/07/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/07/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/07/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/07/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/07/2025 10:28
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
10/07/2025 14:50
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
09/05/2025 16:58
Conclusão para decisão
-
24/04/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
24/04/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
23/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 14:31
Despacho - Mero expediente
-
25/02/2025 20:30
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
-
24/01/2025 13:09
Conclusão para decisão
-
19/01/2025 11:07
Protocolizada Petição
-
05/11/2024 16:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/10/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
01/10/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
25/09/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
-
09/07/2024 17:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
-
26/06/2024 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
-
26/06/2024 16:38
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
26/06/2024 16:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
-
26/06/2024 16:36
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
08/06/2024 14:27
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2024 18:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA - EXCLUÍDA
-
07/06/2024 18:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
-
07/06/2024 18:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
13/03/2024 17:47
Conclusão para decisão
-
09/03/2024 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
04/03/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
14/02/2024 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
24/01/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 15:44
Protocolizada Petição
-
15/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
-
28/11/2023 14:00
Protocolizada Petição
-
20/11/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
-
06/11/2023 17:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/10/2023 12:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/10/2023 17:35
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
19/10/2023 14:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VITOR PINTO MARTINI - EXCLUÍDA
-
19/10/2023 13:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARLISE MARTINI - EXCLUÍDA
-
19/10/2023 13:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NILSO PINTO MARTINI - EXCLUÍDA
-
19/10/2023 13:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OVÍDIO MARTINI NETO - EXCLUÍDA
-
19/10/2023 13:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLÁUDIA MARTINI - EXCLUÍDA
-
19/10/2023 13:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA ERMELINDA PINTO MARTINI - EXCLUÍDA
-
18/10/2023 17:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
-
18/10/2023 17:07
Lavrada Certidão
-
18/10/2023 16:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/10/2023 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - PETIÇÃO - 20/04/2023 16:58:02)
-
18/10/2023 15:54
Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - PAREC 1 - PAREC 2 - OFIC 3 - PET 4 - Evento 74 - PETIÇÃO - 20/04/2023 16:58:02
-
18/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
16/08/2023 10:49
Protocolizada Petição
-
11/08/2023 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
11/08/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
07/08/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 13:49
Despacho - Mero expediente
-
14/07/2023 15:28
Conclusão para despacho
-
11/07/2023 14:26
Lavrada Certidão
-
11/07/2023 14:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
11/07/2023 14:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
11/07/2023 14:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
06/06/2023 14:33
Protocolizada Petição
-
01/06/2023 18:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
-
31/05/2023 10:44
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
-
10/05/2023 19:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
10/05/2023 19:58
Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala CEJUSC - 10/05/2023 15:00. Refer. Evento 36
-
10/05/2023 16:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
-
10/05/2023 14:23
Protocolizada Petição
-
09/05/2023 22:53
Juntada - Certidão
-
28/04/2023 14:58
Protocolizada Petição
-
25/04/2023 15:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
25/04/2023 12:46
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
24/04/2023 14:48
Protocolizada Petição
-
20/04/2023 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2023 16:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
17/04/2023 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/04/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/04/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 15:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
-
28/03/2023 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
24/03/2023 14:31
Expedido Carta pelo Correio
-
14/03/2023 14:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
-
06/03/2023 16:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
01/03/2023 16:24
Juntada - Informações
-
27/02/2023 16:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 51
-
27/02/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/02/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/02/2023 16:13
Publicação de Edital
-
27/02/2023 15:56
Juntada - Informações
-
24/02/2023 17:10
Expedido Edital
-
23/02/2023 21:02
Protocolizada Petição
-
23/02/2023 15:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
-
22/02/2023 16:13
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/02/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 14:36
Lavrada Certidão
-
22/02/2023 14:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
-
22/02/2023 14:32
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
22/02/2023 14:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
-
22/02/2023 14:32
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
22/02/2023 14:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CRISTOVAM AMARANTES SANTANA (por substituição em 10/05/2023 16:40:22)
-
22/02/2023 14:31
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
22/02/2023 14:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
-
22/02/2023 14:31
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
22/02/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 16:16
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
10/02/2023 16:16
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 10/05/2023 15:00
-
31/01/2023 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
24/11/2022 11:09
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
24/11/2022 11:09
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 24/11/2022 10:30. Refer. Evento 21
-
21/11/2022 16:04
Juntada - Certidão
-
21/11/2022 15:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
18/11/2022 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/11/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/11/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 15:37
Lavrada Certidão
-
07/11/2022 18:40
Despacho - Mero expediente
-
03/11/2022 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/11/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/11/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 14:19
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
24/10/2022 14:19
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 24/11/2022 10:30
-
20/10/2022 15:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
20/10/2022 15:32
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
20/10/2022 15:32
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 20/10/2022 15:35. Refer. Evento 11
-
19/10/2022 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/10/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/10/2022 12:06
Juntada - Certidão
-
14/10/2022 17:54
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
14/10/2022 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
11/08/2022 16:10
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
11/08/2022 16:09
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 20/10/2022 15:00
-
09/08/2022 16:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
28/07/2022 14:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
17/05/2022 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/05/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/05/2022 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/05/2022 11:25
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
04/04/2022 13:53
Conclusão para despacho
-
04/04/2022 13:53
Lavrada Certidão
-
04/04/2022 13:47
Processo Corretamente Autuado
-
04/04/2022 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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