22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002001-44.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: DOMINGAS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DOMINGAS RIBEIRO DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 60.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 65.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 09:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 14:30

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:22

Protocolizada Petição
21/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/03/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 09:19

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 17:08

Conclusão para despacho
07/03/2025 11:33

Protocolizada Petição
28/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
26/11/2024 22:43

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:52

Protocolizada Petição
25/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2024 13:28

Trânsito em Julgado
13/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/03/2024 13:32

Protocolizada Petição
08/03/2024 14:29

Protocolizada Petição
06/03/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/01/2024 14:53

Conclusão para julgamento
10/01/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/12/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
13/11/2023 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/11/2023 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 16:18

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 15:59

Conclusão para despacho
07/11/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/11/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 15:36

Conclusão para despacho
27/10/2023 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:29

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:01

Conclusão para despacho
20/09/2023 13:00

Processo Corretamente Autuado
20/09/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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