22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009743-31.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IVELUZ RODRIGUES DOS REIS LACERDAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 18/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
21/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/07/2025 16:27

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 15:53

Lavrada Certidão
29/04/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/04/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
08/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/04/2025 14:52

Conclusão para decisão
01/04/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/02/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:48

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 17:24

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
04/02/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:53

Lavrada Certidão
28/11/2024 15:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
28/11/2024 15:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/11/2024 15:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 15:19

Trânsito em Julgado
27/11/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
19/11/2024 14:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/11/2024 13:53

Conclusão para despacho
05/11/2024 13:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 13:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
24/10/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/10/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2024 04:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/09/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
17/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/07/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/06/2024 13:47

Conclusão para julgamento
06/06/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/04/2024 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/04/2024 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 13:17

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:46

Conclusão para despacho
08/04/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 17:03

Conclusão para despacho
14/03/2024 17:03

Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001660-45.2022.8.27.2713

Genilvani Lima Milhomem

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Irisnei de Oliveira Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/04/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0021318-02.2025.8.27.2729

Maria Dolores Macedo de Oliveira

Lanna Letycia Almeida Silva

Advogado: Laryssa Macedo Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0017388-15.2021.8.27.2729

Neucilene Saraiva Figueredo Carvalho

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Scheilla de Almeida Mortoza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0000205-70.2025.8.27.2703

Antonia Ribeiro Borges

Ambrosio Pereira Caldas

Advogado: Barbara Nathanna Santos Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0000288-86.2025.8.27.2703

Francisco Gomes Delmondes

Ana Beatriz Santana Delmondes

Advogado: Joao Pereira da Silva Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2025 10:02

Exibir Processo