06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 07:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
04/07/2025 07:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
04/07/2025 07:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/07/2025 06:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001665-65.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: W V B VARGAS MEADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)REQUERENTE: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHAADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 41. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 41); 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 16:11

Conclusão para despacho
24/06/2025 16:10

Lavrada Certidão
11/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:12

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 18:09

Conclusão para despacho
13/03/2025 18:08

Lavrada Certidão
06/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/02/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:51

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:54

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
14/05/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/04/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:03

Trânsito em Julgado
16/04/2024 13:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/02/2024 17:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00016656520218272725
15/12/2022 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00016656520218272725/TJTO
25/10/2022 17:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
17/10/2022 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/10/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/10/2022 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/08/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/08/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 19:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/06/2022 21:17

Conclusão para julgamento
02/05/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/03/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/03/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:44

Despacho - Mero expediente
17/10/2021 21:34

Conclusão para despacho
23/09/2021 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/09/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:52

Protocolizada Petição
03/08/2021 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
03/08/2021 17:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
29/07/2021 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
29/07/2021 15:12

Expedido Mandado
01/07/2021 11:43

Despacho - Mero expediente
18/06/2021 13:36

Conclusão para despacho
18/06/2021 13:36

Processo Corretamente Autuado
17/06/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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