28/07/2025 16:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
25/07/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
25/07/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
24/07/2025 16:15

Protocolizada Petição
04/07/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005798-21.2023.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRORÉU: TIAGO CANDIDO DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
02/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
02/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
02/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
02/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
24/06/2025 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
24/06/2025 12:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
24/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/06/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/06/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722265, Subguia 102768 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
30/05/2025 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722265, Subguia 5508822
30/05/2025 16:16

Juntada - Guia Gerada - Apelação - HDI SEGUROS S.A. - Guia 5722265 - R$ 230,00
28/05/2025 01:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005798-21.2023.8.27.2713/TO AUTOR: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GATZK DE ARRUDA (OAB PR060856)RÉU: TIAGO CANDIDO DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária, proposta por HDI SEGUROS S/A, em desfavor do TIAGO CANDIDO DE SOUZA e RODRIGO JEREMIAS DE SOUSA, ambos qualificados, na qual pleiteia: a condenação dos Réus ao pagamento de R$ 26.508,00 (vinte e seis mil, quinhentos e oito reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais desde o desembolso (Súmula 43 do STJ; Artigo 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

Contestação apresentada em síntese: a) A extinção do feito, dada a inépcia, sem resolução do mérito; e b) Acaso se adentre ao mérito, que sejam julgados TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, uma vez que destituídos de fundamentos. (evento 30). Após, foi apresentado réplica (evento 40). Após, o processo foi saneado no evento 58, momento em que fixou os pontos controvertidos e declarou a revelia do réu Rodrigo Jeremias de Sousa, tal como rejeitou a preliminar alegada em contestação. (evento 58).

Em ato seguido, foi designada audiência de instrução e julgamento, momento em foi realizada a oitiva de testemunha. (evento 87).

Por fim, foram apresentados memoriais escritos (eventos 97 e 100). É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, verifica-se que o réu Rodrigo Jeremias de Sousa foi regularmente citado e não apresentou contestação, pelo o qual foi declarado revel, nos termos do art. 344 do CPC, devendo, quanto a este, proceder-se conforme o art. 346, do CPC. No entanto, como já decidido processualmente e ausente de recurso, em razão da pluralidade de réus e apresentação de contestação pelo requerido Tiago Cândido de Souza, não se reconhece os efeitos a que aludem o art. 344, nos termos do art. 345, I, do CPC. Passo ao mérito. No caso, o Requerente, logrou êxito em comprovar parte dos fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I).

Isso porque os dados probatórios encartados aos autos permitem inferir, sem qualquer dúvida, o preenchimento dos requisitos para o acolhimento do pleito apresentado na inicial.

Explico.

Como se sabe, a seguradora ora autora, demonstrou de forma suficiente, por meio da apresentação do contrato de seguro, notas fiscais, boletim de ocorrência e outros documentos, que realizou a indenização ao segurado, sub-rogando-se nos direitos deste, conforme previsto no art. 786 do Código Civil e consolidado pela Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal: “O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto no contrato de seguro”.

Dessa forma, persiste a legitimidade ativa da seguradora, que comprovou cabalmente o cumprimento das condições legais para a propositura da ação, tal como devendo ser analisado ao mérito o direito debatido do sinistro.

No caso, trata-se de sinistro ocorrido em no dia 31/05/2022, no qual a parte requerente informa que o veículo segurado (V1) encontrava-se trafegando normalmente pela Rua Princesa Isabel (preferencial), sentido Sul-Norte, em Araguaína/TO, quando, no cruzamento com a Rua Castelo Branco foi surpreendido pelo veículo (caminhão – V2) “VW/EXPRESS DRC 4X2, cor branca, Ano/Modelo: 2020/2021, de placas: RSB-9A22”, de propriedade da 1ª Ré e conduzido pelo 2º Réu, que adentrou ao cruzamento sem observar a preferencial do automóvel segurado que estava à sua DIREITA. Nesse caminhar, ao folhear os autos, observa-se que, o boletim de ocorrência e os demais elementos dos autos demonstram que as partes não adotaram a cautela necessária - em especial os requeridos, o qual não observou a preferência, conforme os documentos e fotos trazidas aos autos-,violando o dever de cuidado exigido pelo art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, o Código Civil estabelece, em seu art. 186, que aquele que, por ação ou omissão culposa, causar dano a outrem, deve reparar o prejuízo.

Além disso, é necessário mencionar que o direito de preferência no trânsito não é absoluto, devendo ser exercido em conformidade com as normas de trânsito e observância aos demais condutores. Nesse sentido o TJTO julgou recentemente: APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA.

CULPA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL.

EXCESSO DE VELOCIDADE.

PREFERÊNCIA NÃO ABSOLUTA.

LAUDO PERICIAL.

PROVA TESTEMUNHAL.

FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE.

AGRAVAMENTO DA CULPA.

IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1.1 A responsabilidade civil decorre da conduta culposa do réu, que, ao trafegar em velocidade muito superior à permitida em cruzamento urbano, causou o acidente que resultou na morte do motociclista.1.2 O direito de preferência no trânsito não é absoluto, devendo ser exercido em conformidade com as normas de trânsito.

O excesso de velocidade retira do réu a preferência que teria no cruzamento.1.3 O laudo pericial, corroborado por depoimentos testemunhais, comprova a culpa preponderante do réu, que, além de trafegar em alta velocidade, fugiu do local sem prestar socorro às vítimas, agravando sua responsabilidade.1.4 A tentativa de imputar culpa concorrente à vítima não afasta a responsabilidade principal do réu, que criou a situação de perigo que culminou no acidente. (TJTO , Apelação Cível, 0003268-02.2019.8.27.2740, Rel.

MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , julgado em 25/09/2024, juntado aos autos em 07/10/2024 18:41:05) Sendo que, no caso dos autos, a preferência não foi observada pelos os requeridos, visto que acessaram de forma abrupta a via, conforme as fotos e documentos juntados e não contestados. Porém, a conduta da segurada (cliente da requerente), também deve ser dosada ao fim da sentença, vez que ao observar das provas, contribuiu para com o sinistro, posto que mesmo havendo a dita preferência, não retira a sua incumbência do dever de cuidado no trânsito que todos os condutores devem observar. Com isso, sabe-se que na direção veicular, persiste outro aspecto, na qual muitas outras preferências não são decorrentes da lei, mas apenas de costume, como uma via mais larga, com faixa de ônibus, sem redutores de velocidade, em aclive etc, o que deve ser observado pelos os condutores a fim de evitar sinistros, como no caso em debate. Ademais,com efeito, de forma geral, todos os condutores devem, a todo momento, ter domínio de seus veículos, dirigindo-os com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (art. 28 do CTB), especialmente no caso dos autos.

Desta forma, não há que se falar em culpa exclusiva de terceiro, mas sim concorrente da vítima, tendo restado comprovado, ao contrário, que o acidente teve como causa a imprudência dos requeridos, e, negligência mínima do segurada da requerente, atraindo por consequência dano às partes envolvidas no sinistro em debate, o que afeta no valor a ser indenizado.

Assim, como se sabe, o art. 186 do Código Civil estabelece a obrigação de o ofensor reparar o dano ocasionado por ato ilícito à vítima: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Para melhor entendimento quanto a conduta da segurada da requerente, a negligência deve ser assim conceituada: Negligência pode ser conceituada como desatenção ou falta de cuidado ao exercer certo ato (necessidade de todo o indivíduo ser prudente) e consiste na ausência de necessária diligência, implicando em omissão ou inobservância de dever.

Na lição de FERNANDO CAPEZ, a imprudência do requerente, por sua vez: “consiste na violação das regras de condutas ensinadas pela experiência. É o atuar sem precaução, precipitado, imponderado.

Há sempre um comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo.

Uma característica fundamental da imprudência é que nela a culpa se desenvolve paralelamente à ação.

Deste modo, enquanto o agente pratica a conduta comissiva, vai ocorrendo simultaneamente a imprudência."(Curso de Direito Penal Legislação Penal Especial, volume 4).

De tal forma, fixadas as condutas das partes e as consequências de suas ações, tenho por irrefutável a ocorrência do ato ilícito, com concorrência da vítima e, por conseqüência, o dever de ressarcir a autora nos moldes preconizados pelo art. 927 do Código Civil, segundo o qual, “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” Assim, com fundamento nas peculiaridades do caso, tal como em observância a culpa das partes, impõe-se a parte requerida o reembolso de 60% do valor indicado na inicial, conforme os fundamentos supramencionados, na forma do artigo 945 do Código Civil Brasileiro.

III - Dispositivo: Ante o exposto, despicienda maiores digressões, hei por bem em julgar, como de fato JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a pretensão do requerente em relação ao demandado para: Condenar os requeridos ao pagamento solidário de 70% (setenta por cento) do valor outrora desembolsado, tendo em vista os fundamentos já mencionados, devendo os juros de mora incidem a partir do efetivo desembolso da indenização securitária, e não da citação na forma do AgInt no AREsp 1.662.322/SP, STJ. Condenar os requeridos ao pagamento solidário das custas e despesas do processo, nos termos do §2º do artigo 82 CPC, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, parágrafos 2° e 6° do Código de Processo Civil.

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Colinas do Tocantins, TO.

Datado eletronicamente.
21/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/05/2025 17:02

Conclusão para julgamento
13/05/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:58

Protocolizada Petição
01/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/03/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
11/03/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/03/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 71
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:10

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 15:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 10/03/2025 12:45. Refer. Evento 66
10/03/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/03/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/03/2025 18:22

Conclusão para despacho
07/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 18:18

Lavrada Certidão
07/03/2025 18:02

Juntada - Informações
07/03/2025 17:48

Protocolizada Petição
07/03/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/03/2025 18:56

Protocolizada Petição
06/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 12:47

Expedido Ofício
05/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:08

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 17:20

Conclusão para decisão
28/02/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2025 13:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª CÍVEL COLINAS CPENORTECI - 10/03/2025 12:45
27/02/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/02/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:27

Alterada a parte - Situação da parte RODRIGO JEREMIAS DE SOUSA - REVEL
10/02/2025 13:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/11/2024 15:23

Conclusão para despacho
18/10/2024 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> CPENORTECI
18/10/2024 16:13

Juntada - Certidão
10/10/2024 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEMAN
30/09/2024 06:43

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 15:35

Conclusão para decisão
08/07/2024 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/07/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/06/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:24

Lavrada Certidão
03/06/2024 11:31

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 14:46

Conclusão para decisão
19/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
10/04/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/03/2024 08:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024 16:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/03/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/03/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 11:22

Lavrada Certidão
06/03/2024 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
05/03/2024 13:53

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 14:03

Protocolizada Petição
26/02/2024 11:44

Protocolizada Petição
26/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5403031, Subguia 6606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,00
22/02/2024 12:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5403031, Subguia 5378987
22/02/2024 12:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HDI SEGUROS S.A. - Guia 5403031 - R$ 10,00
20/02/2024 17:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 02/02/2024 14:00. Refer. Evento 12
02/02/2024 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
02/02/2024 11:02

Protocolizada Petição
19/01/2024 14:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
13/12/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2023 14:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
12/12/2023 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
12/12/2023 12:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/12/2023 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DALTON RODRIGUES DA SILVEIRA (por substituição em 12/12/2023 20:26:11)
12/12/2023 12:35

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
11/12/2023 14:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 02/02/2024 14:00
11/12/2023 14:58

Juntada - Certidão
27/11/2023 11:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
27/11/2023 11:50

Decisão - Outras Decisões
24/11/2023 14:57

Conclusão para decisão
24/11/2023 14:56

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 13:26

Protocolizada Petição
22/11/2023 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL1ECIV
22/11/2023 12:31

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2023 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
20/11/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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