TJTO - 0046939-35.2024.8.27.2729

23/06/2025 12:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

23/06/2025 12:38

Trânsito em Julgado

19/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

26/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

16/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 16:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

16/05/2025 16:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/05/2025 17:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

15/05/2025 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/05/2025 17:18

Juntada - Documento - Voto

05/05/2025 13:16

Juntada - Documento - Certidão

30/04/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/04/2025 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 246

28/04/2025 15:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

28/04/2025 15:57

Juntada - Documento - Relatório

22/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator