01/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005068-80.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: PAULO CESAR FERREIRA MOTAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 28/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
28/08/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 136
28/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/08/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
28/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:25

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
22/08/2025 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
22/08/2025 13:13

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
20/08/2025 12:59

Conclusão para despacho
20/08/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/08/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005068-80.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: PAULO CESAR FERREIRA MOTAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 19/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
19/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
19/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
08/08/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
07/08/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/07/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005068-80.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: PAULO CESAR FERREIRA MOTAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 18/07/2025 - Conta Atualizada
21/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
18/07/2025 18:51

Conta Atualizada
18/07/2025 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
18/07/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
05/05/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
02/05/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
02/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
09/04/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
03/04/2025 09:59

Protocolizada Petição
03/04/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 95
03/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/03/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
25/03/2025 16:58

Conta Atualizada
17/03/2025 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/03/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
17/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 17:36

Conclusão para despacho
05/03/2025 15:57

Protocolizada Petição
05/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/01/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/01/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
31/10/2024 14:51

Conclusão para despacho
31/10/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/10/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 12:50

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/08/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 13:07

Conclusão para despacho
08/07/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2024 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUREPREC
20/06/2024 17:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/06/2024 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/06/2024 17:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:24

Trânsito em Julgado
12/06/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/06/2024 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2024 17:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/05/2024 15:30

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 16:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 300
26/03/2024 15:18

Conclusão para despacho
26/03/2024 15:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2024 15:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
13/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:44

Decisão - Outras Decisões
26/02/2024 17:55

Conclusão para decisão
08/12/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/08/2023 12:21

Conclusão para julgamento
07/08/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 16:57

Conclusão para despacho
07/07/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 14:44

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 13:06

Conclusão para despacho
04/05/2023 13:05

Processo Corretamente Autuado
04/05/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00