04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018454-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOACI GONÇALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Intime-se a parte credora para indicação dos dados bancários para o depósito do crédito, conforme art. 6º, inc.

XXVI, da Portaria n.º 2.673/2024, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Existindo pedido de destaque de honorários contratuais, na forma do artigo 23 da Portaria 2673/2024 do TJTO, juntado o respectivo contrato firmado entre o advogado e parte credora, deve ser expedido alvará em separado.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 17:08

Conclusão para julgamento
24/06/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/06/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/04/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:13

Lavrada Certidão
03/04/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/04/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/02/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64
24/02/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 16:05

Conta Atualizada
14/02/2025 16:04

Conta Atualizada
14/02/2025 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/02/2025 14:20

Conclusão para decisão
29/01/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 14:49

Conclusão para despacho
11/11/2024 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/11/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:33

Trânsito em Julgado
28/08/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2024 14:00

Conclusão para julgamento
12/08/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/07/2024 13:56

Conclusão para julgamento
10/07/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/06/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 17:19

Despacho - Determinação de Citação
15/05/2024 15:00

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:59

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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