TJTO - 0039695-89.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:07
Despacho - Mero expediente
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15/07/2025 12:57
Conclusão para despacho
-
15/07/2025 12:55
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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14/07/2025 18:07
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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11/07/2025 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 07:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 06:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039695-89.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEONICE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
26/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 17:58
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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25/06/2025 17:58
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
25/06/2025 17:57
Trânsito em Julgado
-
06/05/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2025 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/04/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 141
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20/09/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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25/06/2024 14:10
Conclusão para despacho
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21/06/2024 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/05/2024 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44
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07/05/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2024 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/04/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2024 14:58
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/03/2024 17:33
Conclusão para despacho
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06/03/2024 13:48
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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05/03/2024 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/03/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/02/2024 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/02/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/02/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2024 13:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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29/01/2024 16:38
Conclusão para julgamento
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29/01/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/01/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 13:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/01/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/01/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 13:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/10/2023 13:01
Despacho - Mero expediente
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18/10/2023 14:07
Conclusão para despacho
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18/10/2023 14:07
Processo Corretamente Autuado
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13/10/2023 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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