23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045033-15.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JANAYNA ALVES ROCHAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 22/07/2025 - Lavrada Certidão
22/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:21

Lavrada Certidão
22/07/2025 14:03

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/07/2025 14:02

Trânsito em Julgado
21/07/2025 16:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018072025
21/07/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/07/2025 10:26

Protocolizada Petição
15/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045033-15.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JANAYNA ALVES ROCHAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 25/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/06/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 16:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
25/06/2025 13:15

Conclusão para despacho
25/06/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 25/06/2025 13:13:52)
25/06/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 25/06/2025 13:13:53)
25/06/2025 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 16:57

Conclusão para julgamento
24/06/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/04/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134
08/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
31/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:53

Lavrada Certidão
27/03/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 118
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/02/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119
14/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 23:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 23:20

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 16:32

Conclusão para decisão
05/02/2025 16:31

Trânsito em Julgado
04/02/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/12/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/12/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/12/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/12/2024 16:02

Conclusão para decisão
09/12/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 14:43

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/09/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:15

Trânsito em Julgado
09/09/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/08/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 10:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/08/2024 15:26

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/06/2024 15:19

Conclusão para julgamento
21/06/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 13:29

Conclusão para decisão
13/06/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/05/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:27

Protocolizada Petição
23/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
09/05/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/04/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 14:29

Conclusão para despacho
24/04/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/04/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/02/2024 12:40

Conclusão para julgamento
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/05/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/04/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/04/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:55

Lavrada Certidão
18/04/2022 20:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/04/2022 10:25

Conclusão para decisão
12/04/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2022 17:20

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/04/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/03/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
31/01/2022 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2022 11:24

Protocolizada Petição
25/01/2022 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2022 13:57

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 11:05

Conclusão para despacho
24/01/2022 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/01/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 14:13

Despacho - Mero expediente
12/01/2022 12:38

Conclusão para despacho
09/01/2022 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
05/01/2022 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2021 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:18

Despacho - Mero expediente
06/12/2021 09:08

Conclusão para despacho
06/12/2021 09:08

Processo Corretamente Autuado
05/12/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00