22/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000804-13.2025.8.27.2734/TO AUTOR: GHAEL ALVES BORGESADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A)AUTOR: WALMIR OLIVEIRA BORGESADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A) DESPACHO/DECISÃO Frente a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciário e de Saúde Pública levada a efeito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Resolução nº 20, de julho de 2021, regulamentada pela Instrução Normativa nº 11, de agosto do mesmo ano, conjugado com o fato de a presente demanda, de natureza previdenciária, ter como parte o Instituto Nacional de Previdência Social (inc.

I do art. 1º da IN nº 11) e não ter sido ainda realizada audiência de instrução e julgamento (§1º do art. 1º da IN nº 11), DETERMINO: a) nos termos do art. 4º da Instrução Normativa nº 11/2021, que seja intimada a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0; b) no caso de ter sido designada audiência de instrução e julgamento para o presente feito, resta prejudicada a realização do ato, ante o presente despacho. c) havendo interesse, proceda-se com a redistribuição do feito ao núcleo; d) não havendo interesse ou inércia e caso ainda não tenha sido feito o saneamento, conclua-se, ou, se já saneado com a determinação de audiência de instrução, desnecessária a conclusão do feito, incluindo-se o feito em localizador para aguardar a designação de audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Peixe-TO, 18/07/2025.
21/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:00

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 16:08

Conclusão para decisão
09/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/07/2025 21:02

Protocolizada Petição
13/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
12/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
11/06/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 13:56

Conclusão para decisão
05/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:08

Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027987-71.2025.8.27.2729

Rosileia Rodrigues Fontes

Municipio de Palmas

Advogado: Maria Antonia da Silva Jorge

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/06/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0047447-15.2023.8.27.2729

Maria das Gracas Correa Tolentino

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0035514-11.2024.8.27.2729

Gregory Almeida Alves do Monte

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/02/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0022932-76.2024.8.27.2729

Edson Bonfim de Souza Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2024 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0027084-70.2024.8.27.2729

Amalia Carvalho Dourado

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/10/2024 12:25

Exibir Processo