04/07/2025 07:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0008382-14.2025.8.27.2706/TO AUTOR: WANDERSON FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)ADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770) DESPACHO/DECISÃO 1.

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Conforme artigo 5º, inciso LXXIV da CF, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

No caso em tela, a parte autora possui relacionamento com 9 (nove) instituições financeiras, conforme apontado pelos relatórios do SISBAJUD (evento 14), todavia, a parte autora sequer apresentou qualquer documentação capaz de comprovar a alegada hipossuficiência.

Portanto, a parte autora não comprovou a insuficiência de recursos para o acesso à gratuidade, tal como exige o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial.

Intime-se a parte autora para promover o recolhimento da custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

DA EMENDA A INICIAL Em análise aos autos, observo que a parte autora embora tenha manifestado no evento 24, não atendeu nenhuma das determinações do evento 17.

Oportunizo, pela última vez, o prazo de 15 dias para emenda à inicial, nos termos da decisão constante no evento 17, sob pena de indeferimento.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
26/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:19

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 12:38

Conclusão para decisão
10/06/2025 07:30

Protocolizada Petição
10/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:02

Juntada - Informações
30/04/2025 13:14

Lavrada Certidão
28/04/2025 15:20

Lavrada Certidão
25/04/2025 20:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/04/2025 17:57

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
11/04/2025 17:17

Juntada - Certidão
11/04/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Valor de R$ 1.096,65 a receber referente a guia 5693998
11/04/2025 16:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693998, Subguia 91789 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.946,65
11/04/2025 16:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WANDERSON FERREIRA DE SOUSA - Guia 5695647 - R$ 1.650,00
11/04/2025 16:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - WANDERSON FERREIRA DE SOUSA - Guia 5695646 - R$ 200,00
11/04/2025 16:43

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - WANDERSON FERREIRA DE SOUSA - Guia 5693999 - R$ 4.708,30
11/04/2025 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
11/04/2025 15:10

Processo Corretamente Autuado
09/04/2025 20:30

Protocolizada Petição
09/04/2025 20:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693998, Subguia 5494507
09/04/2025 20:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WANDERSON FERREIRA DE SOUSA - Guia 5693999 - R$ 4.708,30
09/04/2025 20:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WANDERSON FERREIRA DE SOUSA - Guia 5693998 - R$ 2.946,65
09/04/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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