22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000948-91.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: DANIEL RIBEIRO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: LUANA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DANIEL RIBEIRO DE SOUSA, representado por sua genitora LUANA RIBEIRO DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 45.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 51).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 13:15

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
25/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 16:04

Trânsito em Julgado
07/04/2025 12:30

Protocolizada Petição
04/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/03/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 09:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/01/2025 16:44

Conclusão para julgamento
21/10/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
02/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2024 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 12:04

Protocolizada Petição
09/07/2024 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
09/07/2024 13:32

Perícia realizada
15/05/2024 12:49

Protocolizada Petição
18/04/2024 11:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
06/04/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
06/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:32

Perícia agendada
01/04/2024 15:04

Juntada - Informações
28/03/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
28/03/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2024 09:31

Protocolizada Petição
25/03/2024 11:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
25/03/2024 11:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
25/03/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:35

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:55

Conclusão para decisão
15/03/2024 15:55

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 14:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIEL RIBEIRO DE SOUSA - Guia 5422997 - R$ 484,68
15/03/2024 14:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIEL RIBEIRO DE SOUSA - Guia 5422996 - R$ 424,12
15/03/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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