22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000336-90.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOSE ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSE ALVES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 46.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 53).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 16:48

Conclusão para despacho
28/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/02/2025 16:20

Processo Reativado
04/02/2025 16:09

Protocolizada Petição
11/12/2024 12:41

Baixa Definitiva
27/11/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:47

Lavrada Certidão
19/08/2024 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:50

Trânsito em Julgado
29/05/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2024 16:35

Conclusão para julgamento
11/12/2023 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:04

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 21/11/2023 13:30. Refer. Evento 13
22/11/2023 10:52

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 16:41

Protocolizada Petição
14/11/2023 14:19

Conclusão para despacho
08/11/2023 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/11/2023 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/11/2023 13:30
03/10/2023 15:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/05/2023 17:50

Conclusão para despacho
23/05/2023 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 12:15

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 12:52

Conclusão para despacho
21/02/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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