TJTO - 0001376-06.2024.8.27.2733

Divórcio Litigioso Nº 0001376-06.2024.8.27.2733/TO REQUERENTE: POLIANA BENTO SOARES DOS REISADVOGADO(A): PABLO ALVES BORGES (OAB TO011599)REQUERIDO: JOILTON SILVA DOS REISADVOGADO(A): Waldomero Jefferson Balbino de Alencar (OAB PA030746) DESPACHO/DECISÃO  As partes foram intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir.

A parte autora e requerida pediram prova testemunhal, arrolando testemunhas.

Os fatos alegados na petição inicial e contestados necessitam de maiores esclarecimentos para o adequado, justo e equânime julgamento do mérito.

Por entender relevante, defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela(s) parte(s), limitado a 03 (três) por fato, conforme art. 357, §6° do CPC1,  e por conseguinte, designo audiência de instrução, para oitiva DA(S) SEGUINTE(S) TESTEMUNHA(S) que passo a especificar, conforme:   MARIA HELENA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do RG de n. 682.049 SSP/TO e inscrita no CPF sob n. *23.***.*55-04 – com residência e domicilio na Av.

A, s/, Centro de Santa Maria do Tocantins/TO.

CECILIO SOUZA RODRIGUES, brasileiro, produtor rural, inscrito no CPF: sob o nº *84.***.*00-00 e RG sob o nº 1.190.488.

Residente na Vicinal Chapada Vermelha, Fazenda Casa Branca, Município de Floresta do Araguaia – PA.

CICERO JACINTO DA SILVA, brasileiro, portador do CPF: *85.***.*94-68 RG: 1316377 SSP/PB, residente domiciliado a Rua Monsenhor Augusto, n" 640, Setor Bananal, Cep: 68.543.000 Floresta do Araguaia - PA ALUISIO ALVEZ PEREIRA NETO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF: sob o nº *86.***.*04-54, residente e domiciliado no residencial Casas da Caixa, S/N, Floresta do Araguaia – PA.

HAMILTON GASPAR DOS REIS, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF: *86.***.*63-87 e CI RG: 2097433-SSP/PA. residente e domiciliado no Sitio União, Chapada Vermelha, município de Floresta do Araguaia-PA INCLUA EM PAUTA de audiência de instrução e julgamento na modalidade híbrida, podendo ser realizada presencial ou por videoconferência, para tanto: a) FIXO o prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de preclusão, para que os procuradores das partes informem (salvo se já informado nos autos) seus respectivos números de telefone da com WhatsApp e email, bem como os das partes e das testemunhas arroladas, a fim de que possam ser contatados minutos antes da audiência.

ADVIRTA-SE de que aos advogados particulares e aos procuradores de entes públicos cumpre informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). b) Se o requerimento de depoimento pessoal nesta decisão foi deferido, INTIMEM-SE pessoalmente as partes por mandado, por carta precatória ou AR, conforme o caso (devendo o cartório observar a forma mais célere), a fim de que participe da audiência, bem como forneça, no próprio ato (preferencialmente) ou no prazo de 05 (cinco) dias, o número de telefone com WhatsApp e e-mail, por meio dos quais serão realizadas as comunicações processuais, caso tais informações já não constem dos autos.

Não havendo requerimento de depoimento pessoal, as partes poderão ser intimadas através de se DÊ-SE CIÊNCIA de que a testemunha arrolada por advogado particular deverá ser contatada com a antecedência necessária pelo próprio advogado. us respectivos advogados, salvo quando assistida pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público. c) DETERMINO a intimação das partes e testemunhas pela via judicial quanto às pessoas assistidas/arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública e nas demais hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC, caso em que aquelas deverão ser intimadas para, no próprio ato da intimação (preferencialmente) ou no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de telefone com WhatsApp e e-mail, a fim de possibilitar o contato minutos antes da audiência.

ADVIRTA-SE, ainda, que todos os participantes deverão ter à sua disposição internet com conexão suficiente e necessária para realização de videoconferência pela plataforma SIVAT, bastando acessar o link enviado pelo cartório por email ou WhatsApp e aguardar ser admitido pelo organizador para entrar na sala virtual.

EXPEÇA-SE o necessário.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Data e local certificados eletronicamente.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 26/06/2025.

MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA Juiz de Direito em substituição   1. § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.