TJTO - 0031609-95.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:26
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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22/04/2025 20:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2025 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/02/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/02/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/01/2025 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/01/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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08/01/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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17/12/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/12/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/12/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/12/2024 10:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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19/11/2024 16:45
Conclusão para julgamento
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19/11/2024 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2024 13:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/10/2024 08:10
Protocolizada Petição
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23/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2024 12:24
Protocolizada Petição
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27/09/2024 15:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
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27/09/2024 15:20
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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18/09/2024 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:40
Despacho - Mero expediente
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16/09/2024 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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10/09/2024 13:12
Conclusão para despacho
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10/09/2024 13:06
Lavrada Certidão
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/09/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2024 23:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2024 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2024 16:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528044, Subguia 44878 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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30/08/2024 16:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528043, Subguia 44817 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
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30/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 12:24
Lavrada Certidão
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28/08/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
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28/08/2024 14:47
Conclusão para despacho
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28/08/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/08/2024 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5528044, Subguia 5431082
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28/08/2024 10:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5528043, Subguia 5431078
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 13:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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14/08/2024 13:57
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
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07/08/2024 14:03
Despacho - Mero expediente
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02/08/2024 14:01
Conclusão para despacho
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02/08/2024 14:01
Processo Corretamente Autuado
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02/08/2024 10:00
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JANIANO MELO MORAIS - Guia 5528044 - R$ 50,00
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02/08/2024 10:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JANIANO MELO MORAIS - Guia 5528043 - R$ 29,12
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02/08/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
RELVOTOACORDAO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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