TJTO - 0004859-27.2022.8.27.2729

1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARISTELA REINEHR

CPF *59.***.*32-87

ANTONIO SEVERINO DE ANDRADE

CPF *67.***.*23-91

Advogados

IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA

OAB: 009911/TO

CPF *09.***.*47-95

Polo Passivo

Partes

MARCIANO BARBOSA RODRIGUES

CPF *16.***.*54-58

JADSON DOS ESPIRITO SANTO DA SILVA

CPF *17.***.*65-38

JADSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA 01745465138

CNPJ: 30.709.564/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 04/07/2025 07:51

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 04/07/2025 07:50

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 03/07/2025 06:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 03/07/2025 06:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0004859-27.2022.8.27.2729/TOAUTOR: MARISTELA REINEHRADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)AUTOR: ANTONIO SEVERINO DE ANDRADEADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: 1.

    DECLARO a nulidade do negócio jurídico firmado entre as partes (venda da área rural localizada na TO-020, KM46); 2.

    CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

    CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

    Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Operado o trânsito em julgado, certifique-se.

    Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

    Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2025 18:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 13/06/2025 14:16

    Conclusão para julgamento

  • 13/06/2025 14:15

    Juntada - Informações

  • 04/06/2025 23:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM

  • 04/06/2025 17:14

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 21/05/2025 15:03

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2025 15:01

    Lavrada Certidão

  • 10/04/2025 14:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 17/02/2025 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 17/02/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 17/02/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 12/02/2025 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 19:27

    Despacho - Mero expediente

  • 18/11/2024 13:18

    Conclusão para despacho

  • 31/10/2024 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 31/10/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 31/10/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 31/10/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 08:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 16/09/2024 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 15/08/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:34

    Lavrada Certidão

  • 03/06/2024 16:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 14:02

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 27/05/2024 13:25

    Expedido Edital

  • 21/05/2024 21:56

    Despacho - Mero expediente

  • 14/05/2024 15:58

    Conclusão para despacho

  • 08/05/2024 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 08/05/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 08/05/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 07/05/2024 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 20:33

    Despacho - Mero expediente

  • 23/01/2024 14:47

    Conclusão para despacho

  • 23/01/2024 14:47

    Lavrada Certidão

  • 23/01/2024 14:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 23/01/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/01/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 23/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 17:40

    Expedido Ofício

  • 22/01/2024 17:40

    Expedido Ofício

  • 22/01/2024 17:40

    Expedido Ofício

  • 22/01/2024 17:40

    Expedido Ofício

  • 17/01/2024 14:32

    Despacho - Mero expediente

  • 16/01/2024 17:30

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2023 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 26/10/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 26/10/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/10/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:41

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 09/11/2023 16:30. Refer. Evento 101

  • 13/09/2023 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 13/09/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/09/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/09/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 12:40

    Expedido Ofício

  • 13/09/2023 12:40

    Expedido Ofício

  • 13/09/2023 12:40

    Expedido Ofício

  • 13/09/2023 12:39

    Expedido Ofício

  • 02/08/2023 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102 e 103

  • 02/08/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/08/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/08/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/08/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 17:19

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 09/11/2023 16:30. Refer. Evento 77

  • 01/08/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 14:03

    Despacho - Mero expediente

  • 17/05/2023 14:44

    Conclusão para despacho

  • 17/05/2023 10:37

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

  • 15/05/2023 16:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 15/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 14:58

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

  • 05/05/2023 10:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

  • 04/05/2023 17:45

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

  • 04/05/2023 17:45

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 04/05/2023 17:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

  • 04/05/2023 17:44

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 04/05/2023 17:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

  • 04/05/2023 17:44

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 04/05/2023 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 04/05/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/05/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:44

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/08/2023 14:30

  • 20/04/2023 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

  • 19/04/2023 17:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 29/03/2023 21:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 21:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 18:55

    Despacho - Mero expediente

  • 24/03/2023 15:41

    Juntada - Informações

  • 09/02/2023 17:07

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2023 16:59

    Despacho - Mero expediente

  • 02/02/2023 12:41

    Conclusão para despacho

  • 20/01/2023 10:07

    Protocolizada Petição

  • 19/01/2023 13:38

    Despacho - Mero expediente

  • 14/12/2022 14:44

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2022 15:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 06/12/2022 14:57

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 06/12/2022 14:30. Refer. Evento 41

  • 04/12/2022 20:55

    Juntada - Certidão

  • 22/11/2022 16:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 11/11/2022 17:18

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00038883220228272700/TJTO

  • 25/10/2022 12:34

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

  • 13/10/2022 12:52

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

  • 05/10/2022 22:40

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

  • 29/09/2022 19:33

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2022 13:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/09/2022 13:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

  • 22/09/2022 13:45

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 22/09/2022 13:45

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

  • 22/09/2022 13:45

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 22/09/2022 13:45

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2022 13:45

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 21/09/2022 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 21/09/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/09/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:39

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/12/2022 14:30

  • 16/09/2022 17:00

    Despacho - Mero expediente

  • 14/09/2022 17:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00038883220228272700/TJTO

  • 20/06/2022 14:55

    Conclusão para despacho

  • 20/06/2022 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 03/06/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 13:53

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 25/05/2022 14:25

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 25/05/2022 14:24

    Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

  • 25/05/2022 14:24

    Audiência - de Conciliação - não-realizada - 25/05/2022 17:00. Refer. Evento 18

  • 23/05/2022 11:57

    Juntada - Certidão

  • 10/05/2022 16:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 28/04/2022 09:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 28/04/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/04/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/04/2022 15:30

    Juntada - Informações

  • 19/04/2022 18:01

    Expedido Carta pelo Correio

  • 19/04/2022 18:01

    Expedido Carta pelo Correio

  • 19/04/2022 18:00

    Expedido Carta pelo Correio

  • 19/04/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 14:01

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/05/2022 17:00

  • 13/04/2022 11:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 13/04/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/04/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/04/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00038883220228272700/TJTO

  • 11/04/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2022 23:18

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 17/02/2022 14:40

    Conclusão para despacho

  • 16/02/2022 20:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 16/02/2022 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/02/2022 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/02/2022 20:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 20:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 19:48

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 14/02/2022 19:11

    Conclusão para decisão

  • 14/02/2022 19:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/02/2022 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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