22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022429-94.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARILENE APARECIDA MAIA LIMAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 221 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 217 - 02/05/2025 - Despacho Conversão Julgamento em Diligência
21/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
21/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:06

Lavrada Certidão
09/07/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012007862025
03/07/2025 17:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012007862025
03/07/2025 14:10

Lavrada Certidão
02/05/2025 11:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/04/2025 13:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2025 14:49

Conclusão para despacho
07/03/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
11/02/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
10/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
16/10/2024 13:22

Conclusão para despacho
16/10/2024 07:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012017722024
14/10/2024 21:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012017722024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
09/10/2024 15:49

Lavrada Certidão
09/10/2024 15:43

Juntada - Informações
09/10/2024 15:29

Juntada - Informações
03/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 15:39

Conclusão para despacho
26/08/2024 05:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
15/08/2024 09:46

Protocolizada Petição
14/08/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/08/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2024 13:04

Expedido Ofício
26/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 22:36

Decisão - Outras Decisões
04/07/2024 13:38

Conclusão para despacho
04/07/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
03/07/2024 17:37

Protocolizada Petição
26/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
20/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/03/2024 17:23

Lavrada Certidão
02/03/2024 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
02/03/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/02/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
28/02/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/02/2024 13:48

Lavrada Certidão
26/02/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2024 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/02/2024 17:31

Protocolizada Petição
23/02/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 163
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/02/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 16:45

Conclusão para despacho
23/01/2024 12:11

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012030872023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/12/2023 20:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012030872023
05/12/2023 16:04

Lavrada Certidão
05/12/2023 14:46

Protocolizada Petição
04/12/2023 06:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123
04/12/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/12/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/12/2023 13:38

Conclusão para julgamento
01/12/2023 11:28

Protocolizada Petição
01/12/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
24/11/2023 13:27

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/11/2023 13:24

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
23/11/2023 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
13/11/2023 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/09/2023 13:18

Lavrada Certidão
24/08/2023 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/08/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/08/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/08/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/08/2023 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação
09/08/2023 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2023 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/07/2023 12:01

Protocolizada Petição
09/06/2023 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/05/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/05/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/02/2023 13:54

Conclusão para despacho
23/12/2022 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/12/2022 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/12/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2022 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/12/2022 16:15

Conta Atualizada
28/10/2022 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2022 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/10/2022 13:28

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 16:01

Conclusão para despacho
19/07/2022 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2022 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/06/2022 12:51

Conta Atualizada
03/05/2022 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2022 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
02/05/2022 17:04

Lavrada Certidão
04/02/2022 16:40

Protocolizada Petição
04/02/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
09/12/2021 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/08/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 15:54

Lavrada Certidão
10/07/2021 05:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
10/07/2021 05:21

Lavrada Certidão
09/07/2021 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2021 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/07/2021 15:05

Lavrada Certidão
11/03/2021 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 13:06

Despacho - Mero expediente
27/11/2020 12:07

Conclusão para despacho
10/11/2020 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:40

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:03

Conclusão para decisão
04/06/2020 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2020 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2020 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 15:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2020 16:30

Conclusão para despacho
31/05/2020 12:25

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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