04/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 385
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 385
03/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000937-13.2024.8.27.2727/TO RÉU: KAIK DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): ENZO LOPES MUSSULINI (OAB TO007466) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO o apelo interposto em plenário, devolvendo o conhecimento da matéria fática ao Juízo ad quem.

Dê-se vista ao recorrente para, no prazo legal, apresentar suas razões e, posteriormente, ao recorrido para, no mesmo prazo, oferecer contrarrazões (artigo 600, CPP).

Findo o prazo, com ou sem as razões e contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, com as minhas homenagens (art. 601 do CPP).
02/09/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:08

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
01/09/2025 20:18

Protocolizada Petição
29/08/2025 16:40

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
28/08/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 361
27/08/2025 17:44

Conclusão para decisão
27/08/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/08/2025 17:43

Conclusão para julgamento
27/08/2025 17:40

Publicação de Ata
26/08/2025 18:03

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Tribunal do Júri - 26/08/2025 09:00. Refer. Evento 180
26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362
25/08/2025 12:18

Juntada - Outros documentos
25/08/2025 11:21

Protocolizada Petição
25/08/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 362
25/08/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362
25/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000937-13.2024.8.27.2727/TO RÉU: KAIK DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): ENZO LOPES MUSSULINI (OAB TO007466) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observo que a testemunha DANILO CARVALHO NASCIMENTO foi arrolada pelo Ministério Público e pelo assistente de acusação, em caráter de imprescindibilidade, para ser ouvida durante a sessão plenária designada para o dia 26 de agosto de 2025 (eventos 175 e 177).

Posteriormente, a testemunha DANILO solicitou a sua dispensa ou a sua oitiva por meio de videoconferência (evento 346).

O Ministério Público e o assistente de acusação pugnaram pela dispensa da mencionada testemunha (eventos 356 e 358).

Desse modo, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha DANILO CARVALHO NASCIMENTO.

No mais, cumpra-se tudo o quanto mais necessário para a sessão plenária designada (evento 180).

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 17:44

Juntada - Outros documentos
22/08/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 363
22/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
22/08/2025 15:58

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
22/08/2025 15:47

Juntada - Outros documentos
22/08/2025 14:20

Juntada - Informações
22/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:25

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 13:03

Conclusão para despacho
22/08/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 348
22/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348
21/08/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 349
21/08/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348
21/08/2025 00:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 347
21/08/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000937-13.2024.8.27.2727/TO (originário: processo nº 00008262920248272727/TO)RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVARÉU: KAIK DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): ENZO LOPES MUSSULINI (OAB TO007466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 346 - 20/08/2025 - Juntada Outros documentos
20/08/2025 23:58

Protocolizada Petição
20/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348
20/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 17:23

Juntada - Outros documentos
19/08/2025 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATPROT -> TONAT1ECRI
19/08/2025 13:54

Lavrada Certidão
19/08/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATPROT
19/08/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 17:10

Juntada - Outros documentos
25/07/2025 21:32

Protocolizada Petição
25/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 330
23/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 331
23/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331
22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000937-13.2024.8.27.2727/TO (originário: processo nº 00008262920248272727/TO)RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVARÉU: KAIK DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): ENZO LOPES MUSSULINI (OAB TO007466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 329 - 21/07/2025 - Juntada Outros documentos
21/07/2025 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 332
21/07/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
21/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331
21/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 17:42

Juntada - Outros documentos
14/07/2025 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 254
14/07/2025 13:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 215
14/07/2025 13:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231
14/07/2025 12:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193
11/07/2025 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 199
11/07/2025 17:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 201
11/07/2025 14:10

Juntada - Outros documentos
11/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 11:27

Juntada - Informações
10/07/2025 18:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 258
09/07/2025 20:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 239
09/07/2025 18:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 191
09/07/2025 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 217
09/07/2025 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187
09/07/2025 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 227
09/07/2025 17:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233
08/07/2025 18:10

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
08/07/2025 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 250
08/07/2025 16:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 241
08/07/2025 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 237
08/07/2025 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 235
08/07/2025 16:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 229
08/07/2025 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 225
08/07/2025 16:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 221
08/07/2025 16:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 219
08/07/2025 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 213
08/07/2025 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 209
08/07/2025 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 203
08/07/2025 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 197
08/07/2025 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195
08/07/2025 15:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189
08/07/2025 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185
08/07/2025 14:36

Lavrada Certidão
08/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 14:25

Expedido Ofício
07/07/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
06/07/2025 12:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 252
06/07/2025 12:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 205
06/07/2025 12:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 245
06/07/2025 12:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 243
06/07/2025 12:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 223
06/07/2025 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 211
06/07/2025 09:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 260
04/07/2025 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 15:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 262
04/07/2025 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 256
04/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
04/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/07/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
04/07/2025 11:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
04/07/2025 11:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
03/07/2025 15:21

Lavrada Certidão
03/07/2025 12:57

Juntada - Informações
03/07/2025 12:56

Juntada - Informações
03/07/2025 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
03/07/2025 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
03/07/2025 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
03/07/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249
03/07/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
02/07/2025 21:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
02/07/2025 21:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
02/07/2025 21:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
02/07/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 17:39

Expedido Ofício
02/07/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 262
02/07/2025 17:36

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 260
02/07/2025 17:35

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 258
02/07/2025 17:35

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 256
02/07/2025 17:35

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 254
02/07/2025 17:35

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 252
02/07/2025 17:35

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 250
02/07/2025 17:34

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/07/2025 17:24

Expedido Ofício
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 245
02/07/2025 17:15

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 243
02/07/2025 17:15

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 241
02/07/2025 17:14

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 239
02/07/2025 17:14

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 237
02/07/2025 17:14

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 235
02/07/2025 17:13

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 233
02/07/2025 17:13

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231
02/07/2025 17:13

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 229
02/07/2025 17:12

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 227
02/07/2025 17:12

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 225
02/07/2025 17:12

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 223
02/07/2025 17:11

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 221
02/07/2025 17:10

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 219
02/07/2025 17:10

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 217
02/07/2025 17:10

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 215
02/07/2025 17:09

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 213
02/07/2025 17:09

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 211
02/07/2025 17:09

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 209
02/07/2025 17:09

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 207
02/07/2025 17:08

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 205
02/07/2025 17:08

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 203
02/07/2025 17:06

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 201
02/07/2025 17:06

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 199
02/07/2025 17:06

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197
02/07/2025 17:05

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
02/07/2025 17:05

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
02/07/2025 17:05

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 191
02/07/2025 17:05

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189
02/07/2025 17:05

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 17:05

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 17:04

Expedido Mandado - TONATCEMAN
02/07/2025 13:44

Juntada - Outros documentos
01/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:38

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Tribunal do Júri - 26/08/2025 09:00
24/06/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:32

Conclusão para despacho
20/06/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
11/06/2025 16:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
09/06/2025 12:20

Protocolizada Petição
04/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:19

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 15:19

Conclusão para despacho
02/06/2025 15:19

Trânsito em Julgado
02/06/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/05/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/05/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
29/05/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/05/2025 11:21

Protocolizada Petição
26/05/2025 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
23/05/2025 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
23/05/2025 12:37

Expedido Mandado - TONATCEMAN
23/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 12:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
21/05/2025 15:55

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/05/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
12/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/05/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
09/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2025 12:35

Conclusão para julgamento
07/05/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 15:12

Conclusão para julgamento
07/04/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/03/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
12/03/2025 16:06

Juntada - Outros documentos
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/02/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 25/02/2025 13:30. Refer. Evento 105
24/02/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/02/2025 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
20/02/2025 16:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
18/02/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
18/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/02/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
14/02/2025 16:23

Expedido Mandado - TONATCEMAN
14/02/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
14/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/02/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/02/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/02/2025 15:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 25/02/2025 13:30
12/02/2025 18:33

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 15:18

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:01

Juntada - Informações
04/02/2025 18:41

Juntada - Informações
03/02/2025 17:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2025 08:33

Lavrada Certidão
27/01/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 14:19

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 27/01/2025 13:30. Refer. Evento 63
23/01/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/01/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
13/01/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 89
13/01/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/01/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:29

Decisão - Outras Decisões
27/12/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
18/12/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/12/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/12/2024 12:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024 11:43

Lavrada Certidão
17/12/2024 18:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
17/12/2024 17:47

Conclusão para despacho
17/12/2024 17:24

Lavrada Certidão
17/12/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/12/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
17/12/2024 14:51

Expedido Mandado - TONATCEMAN
17/12/2024 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
17/12/2024 14:49

Expedido Mandado - TONATCEMAN
17/12/2024 13:34

Juntada - Informações
17/12/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/12/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/12/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/12/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/12/2024 15:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 27/01/2025 13:30
13/12/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/12/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 16:27

Conclusão para despacho
04/12/2024 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 04/12/2024 13:30. Refer. Evento 21
04/12/2024 10:52

Protocolizada Petição
02/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 17:40

Juntada - Informações
25/11/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/11/2024 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 17:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/11/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
19/11/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/11/2024 11:01

Expedido Ofício
19/11/2024 10:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
19/11/2024 10:51

Expedido Mandado - TONATCEMAN
19/11/2024 10:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
19/11/2024 10:51

Expedido Mandado - TONATCEMAN
19/11/2024 10:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
19/11/2024 10:51

Expedido Mandado - TONATCEMAN
19/11/2024 10:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 10:51

Expedido Mandado - TONATCEMAN
19/11/2024 10:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
19/11/2024 10:51

Expedido Mandado - TONATCEMAN
19/11/2024 10:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 10:51

Expedido Mandado - TONATCEMAN
19/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/11/2024 10:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 04/12/2024 13:30
18/11/2024 17:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/11/2024 12:47

Conclusão para decisão
14/11/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 17:44

Expedido Mandado - TONATCEMAN
06/11/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATPROT -> TONAT1ECRI
05/11/2024 16:03

Lavrada Certidão
05/11/2024 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATPROT
05/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:59

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
04/11/2024 19:48

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/11/2024 17:52

Alterada a parte - Situação da parte KAIK DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES PINTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/11/2024 17:49

Conclusão para decisão
04/11/2024 17:48

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 17:41

Distribuído por dependência - Número: 00008262920248272727/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00